Vereadores de Campo Mourão voltam a se reunir neste segunda
O roteiro prévio para as sessões que a Câmara de Vereadores de Campo Mourão realiza na próxima segunda e terça-feira (21 e 22/2) é marcado pela inclusão de mais quatro vetos do Poder Executivo a projetos aprovados pelo Poder Legislativo, além de 14 projetos para a abertura de créditos adicionais no orçamento do Município. Outros três projetos de autoria do Poder Executivo revogam leis municipais. Um dos projetos que deverá ser discutido e votado declara de Utilidade Pública a Sociedade Eticamente Responsável de Campo Mourão (SER), entidade mantenedora do Observatório Social local.
As sessões vão acontecer no auditório da Casa da Cultura, a partir das 19 horas, sob a presidência de Eraldo Teodoro de Oliveira. Serão as primeiras sessões de caráter ordinário deste ano e o roteiro prevê a deliberação de 119 requerimentos, 105 indicações e três moções protocolados pelos vereadores durante o recesso regimental.
Um dos projetados vetados totalmente pelo prefeito Nelson Tureck prioriza processos administrativos nos quais figurem como parte pessoas idosas ou portadoras de doenças graves. Outro projetado vetado totalmente dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar no período de férias aos alunos carentes da Rede Municipal de Ensino. Os dois projetos são de autoria do vereador Beto Voidelo. Os outros dois vetos do Poder Executivo são a emendas apresentadas pelos vereadores a Lei Orçamentária Anual/2011 e a Lei de Diretrizes Orçamentária/2011.
Os projetos que pedem autorização para a abertura de créditos no Orçamento do Município – que começou a ser cumprido no início de janeiro – somam R$ 1.972.141,22. Serão votados ainda projetos do prefeito Nelson Tureck para revogar três leis em vigor que não estão sendo cumpridas pelo Poder Executivo: que dispõe sobre a publicação da relação nominal de todos os empregados do Poder Público Municipal (com o cargo e órgão onde está lotado) no site da Prefeitura, que institui a insígnia Campo Mourão – Cidade Escola e que trata da disponibilização de arquiteto para atender famílias comprovadamente carentes com orientações em reforma e construções.
O projeto de lei que declara de utilidade pública a Sociedade Eticamente Responsável – SER/Observatório Social de Campo Mourão é de autoria do vereador José Pochapski.