Vereadores convocam secretaria da Educação para sessão especial

A Câmara de Vereadores de Campo Mourão realiza sessão especial nesta terça-feira (25/10), após a última sessão ordinária do mês. Para a sessão especial foi convocada a secretária municipal de Educação, Rita de Cássia Cartelli de Oliveira, que deverá explicar – por exemplo – a aplicação de R$ 1.679.891,40 na aquisição de livros didáticos com dispensa de licitação. Terá de esclarecer ainda a aquisição de serviços de informática, preterindo serviço gratuito fornecido pela secretaria estadual de Educação, além explicar a extinção de quinta a oitava série nas escolas municipais.

A convocação da secretária municipal de Educação de Campo Mourão é resultado de requerimento apresentado pelo vereador Sidnei Jardim. Para a reunião também foi convidada a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Mourão, Silvane Botega, além da presidente da Associação dos Diretores, Supervisores e Especialistas de Unidades de Ensino da Rede Municipal (Adiscem), Lindomar Teles de Oliveira; e o chefe do Núcleo Regional de Educação, José Bardini Neto.

Livros

A Prefeitura de Campo Mourão adquiriu, através de Inexigibilidade de Licitação publicada no Órgão Oficial n. 1398 (de 8 de outubro de 2010), 2.679 unidades de livros didáticos integrados para a Educação Infantil, 4.461 unidades para a Educação Infantil II e 2.353 unidades para o Ensino Fundamental, do sistema de ensino “Aprende Brasil” (de exclusividade da empresa Editora Positivo), no valor de R$ 1.679.891,40.

No requerimento, o vereador Sidnei Jardim destaca que os livros didáticos adquiridos não são de mesmo conteúdo e qualidade utilizados nas escolas particulares que adotam as apostilas Positivo. Ressalta ainda que o Ministério de Educação e Cultura, através do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) fornece gratuitamente livros de conteúdos semelhantes ao adquirido através da empresa Editora Positivo. Observa também que a linha pedagógica do “Aprender Brasil” é diferente das Diretrizes Curriculares do Estado do Paraná para a Educação Básica e que a opção de adotar o sistema “Aprender Brasil” não foi precedida de debate público com os educadores da rede municipal de ensino.

Argumenta o vereador que o valor aplicado na compra dos livros é alto, acrescentando: “a realidade dos nossos Centros Municipais de Educação Infantil e das Escolas Municipais apresentam a necessidade de melhorias físicas, que poderiam ser realizadas com o auxílio dessa soma de recursos”.

Informática

Rita de Cássia Cartelli de Oliveira terá de explicar ainda porque o Município de Campo Mourão deixou de utilizar o Serviço de Registro Escolar (SERE), fornecido gratuitamente pela Secretaria de Estado da Educação, optando pela aquisição de serviços do IDS/ Informática-Desenvolvimento de Software e Consultoria Ltda, sediado em Pato Branco. Assim os alunos da Rede Municipal de Educação do Município de Campo Mourão estão fora do cadastro estadual de alunos e do Ministério da Educação, segundo o vereador.

Na sessão especial também será discutido o fim das turmas de quinta a oitava séries da Rede Municipal de Ensino (10 turmas), passando-as para a responsabilidade da Rede Estadual, bem como a implantação do sexto ao nono ano do ensino fundamental em todo o Sistema Estadual de Ensino, conforme deliberação do Conselho Estadual de Ensino.