Vereadores apresentam 9 projetos e indicações
Foram apresentados na última sessão ordinária e já se encontram nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Campo Mourão nove projetos de lei e de resolução protocoladas pelos vereadores, além de indicações legislativas. As matérias dispõem ações de apoio aos integrantes da terceira idade, combate ao uso de drogas, preservação de recursos naturais, educação, etc.
O vereador Jorge Pereira (PR) é autor de projeto de lei que torna obrigatória a utilização de equipamento para aferição de pressão arterial (esfigmomanômetro e estetoscópio) em academias de ginástica e estabelecimentos similares em Campo Mourão. Também apresentou indicações legislativas que tratam da criação do Programa de Reforço Escolar na Rede Municipal de Ensino, além do Programa de Descarte de Medicamentos Vencidos.
Já a vereadora Nelita Piacentini (PSD) apresentou indicação legislativa que dispõe sobre a autorização para a realização do exame denominado de Análise de Drogas de Abuso em Usina para estudantes com idade a partir de 10 anos nas escolas públicas, conveniadas e particulares. É autora ainda de indicação legislativa que dispõe sobre a atenção especial do Município ao idoso com 60 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semi-dependente, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades.
Por sua vez, o vereador Eraldo Teodoro de Oliveira (PMDB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre o sistema de reuso de água de chuva para utilização não potável nos prédios públicos de Campo Mourão. O vereador Pedrinho Nespolo (SDD) apresentou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a iniciativa privada no sentido de viabilizar o projeto “Adote Uma Escola”.
Projeto de resolução que concede o Título de Cidadão Honorário de Campo Mourão ao juiz Edson Jacobucci Rueda Júnior, que atua na Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Campo Mourão foi apresentado pelo vereador Isidoro Moraes (PP). Todos os demais vereadores subscreveram a proposta.
O vereador Toninho Machado (PR) é o autor de projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação da Banda Municipal de Campo Mourão.