Vereadores apontam suas principais proposições

Neste mês, quando completam 16 meses de legislatura, os 13 vereadores de Campo Mourão listam o que consideram suas melhores proposições (projetos de Lei ou Leis, Indicações ou Requerimentos). A enquete apresenta apenas uma proposição de cada vereador.

Jorge Pereira (PR) 
Placas informativas da Saúde

O vereador Jorge Pereira apontou como melhor projeto de sua autoria, o Projeto de Lei 255/2013, que altera o artigo primeiro da Lei 885/1994. O texto antigo dispunha sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas em estabelecimentos da saúde pública de Campo Mourão. A alteração proposta por Jorge Pereira acrescenta que as placas contenham lista de médicos, atendentes, enfermeiros e chefe da unidade básica de saúde, com nome, cargo e horários de atendimentos.

Professora Vilma (PT)
Diretores de creches agora são eleitos

A vereadora Vilma é autora da indicação que originou a Lei 3235/2013, que determina que, a exemplo dos diretores das Escolas Municipais, os diretores dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI’s) também sejam escolhidos por meio de eleições, nas quais têm direito a voto: professores, servidores, estagiários e pais de alunos. Sancionada em setembro pela prefeita Regina Dubay, a Lei foi aplicada no final do ano passado.

Pedrinho Nespolo (SDD)
Tempo de espera em serviços municipais

De acordo com a Lei 3266/2013, de autoria do vereador Pedrinho Nespolo, o limite de tempo de espera nas filas dos serviços municipais deve ser de 20 minutos, variando entre 10 (atendimento preferencial: pessoas com deficiência, idosos e gestantes) à 40 minutos (em casos excepcionais, mediante avisos afixados no interior do estabelecimento). O não cumprimento da Lei sujeita seus responsáveis às sanções civis, criminais, trabalhistas, administrativas e outras eventualmente estabelecidas na legislação pertinente. Contudo, o vereador informa que a Lei não é praticada pelo Município.

Edilson Martins (PSD)
Posto do Detran no Lar Paraná

O vereador Edilson Martins elege como sua principal proposição a sugestão de implantação de um posto de atendimento do Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN) no Jardim Lar Paraná. O requerimento foi encaminhado ao secretário de Segurança Pública do Paraná, Cid Vasques; à prefeita, Regina Dubay; à deputada estadual, Marla Tureck e ao deputado federal, Fernando Francischini. Ele argumenta que a população residente na Asa Oeste do município – estimada em mais de 20 mil habitantes – fica distante do antigo posto do Detran.

Toninho Machado (PR)
Atualização de declarações de utilidade pública

Segundo o vereador Toninho Machado, sua principal proposição é o projeto 211/2013, que revoga a declaração de utilidade pública de 23 entidades, que estavam inativas há mais de 20 anos.

Elvira Schen (PPS)
Castração de animais para controle de natalidade

Ainda vai para votação o projeto de Lei 31/2014, que a vereadora Elvira Schen considera sua melhor propositura nesta legislatura. A proposta é que a Prefeitura firme convênio com a Associação dos Protetores dos Animais Independentes de Campo Mourão, a fim de providenciar, por meio cirúrgico, o controle de natalidade de cães e gatos de rua e animais domésticos de pessoas de baixa renda.

Olivino Custódio (PR)
Indicação do Programa “Transporte Saúde”

O vereador Olivino Custódio encaminhou como sua principal proposição a indicação em que propõe à prefeita, Regina Dubay, a criação do Programa “Transporte Saúde”. Se a ideia for acatada pelo município, a Prefeitura disponibilizará à população um microônibus com roteiro entre os postos de saúde, hospitais, laboratórios e Ciscomcam. Em justificativa, o vereador ressalta a dificuldade de locomoção de idosos, gestantes e deficientes.

Isidoro Moraes (PP)
CPI do Cemitério Municipal

O requerimento pelo qual foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito é classificado pelo vereador Isidoro Moraes como sua principal proposição até o momento. A CPI foi criada com o objetivo de apurar denúncias contra funcionários do Cemitério Municipal São Judas Tadeu. A denúncia que originou a CPI era de que havia cobrança indevida por parte de funcionários municipais na construção de carneiras.

Edson Battilani (PPS)
Apoio ao curso de Medicina

Para o vereador Edson Battilani, a melhor proposição de seu mandato, até o momento, é o requerimento em que solicita ao Governo Federal a implantação do curso de Medicina em Campo Mourão. Battilani acredita que o curso fortalecerá Campo Mourão como Pólo de Ensino Superior, favorecendo o desenvolvimento socioeconômico da cidade e a melhoria na qualidade da saúde regional. Ele lembra que o projeto que institui a graduação tem protocolo no MEC.

Até o fechamento desta matéria, as assessorias dos vereadores Nelita Piacentini (PSD), Eraldo Teodoro de Oliveira (PMDB) e Sidney Jardim (PPS) não haviam enviado suas proposições. O vereador Luiz Alfredo (PT do B) enviou um vasto material de suas atividades, portanto, sua resposta foi diferente do que era proposto nesta reportagem.