Vereadora questiona prefeita sobre o piso salarial

No prazo máximo de 30 dias, a prefeita Regina Dubay terá de informar a Câmara Municipal, a pedido da vereadora Professora Vilma Terezinha (PT), sobre a previsão de envio de projeto de lei para o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores do quadro do magistério. Ela quer saber ainda quais foram às providências adotadas no mês de janeiro para assegurar o pagamento do novo piso salarial nacional de R$ 1.917,78.

O novo valor fixado pelo Ministério da Educação é para o salário inicial de professores de escola pública, com formação de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais. O piso salarial subiu de R$ 950,00 (em 2009) para R$ 1.024,67 em 2010. Em 2011 foi para R$ 1.187,14 e para R$ 1.451,00 em 2012. Já em 2013 o piso foi elevado para R$ 1.567,00 e, em 2014, para R$ 1.697,00.

Vagas

A vereadora Vilma Terezinha também requereu informações sobre o total de vagas ofertadas nas escolas e centros municipais de Educação infantil em 2015 (por série e local), além do total de crianças cadastradas e matriculadas pela Secretaria de Educação para este ano letivo (por série e local).

A administração municipal terá ainda de esclarecer de que maneira é aferida a distância da residência do aluno até a instituição de ensino em que está cadastrado (já que se trata de um dos critérios para matrícula), além de informar o nome do servidor responsável pela ação. Qual o déficit de vagas na Rede Municipal (a partir de 2010) foi outra informação pedida pela vereadora, que pediu a lista – por ordem de demanda – registrada nas instituições do Município.