Vereador requer informações a sindicatos e a órgão federal

A recente veiculação de notícia que os comerciários de Campo Mourão pagam uma contribuição assistencial com valor nominal muito superior a média do Estado levou o vereador e advogado Luiz Alfredo (PT do B) a solicitar informações a Procuradoria do Trabalho no Município. Também pediu esclarecimentos ao Sindicato dos Empregados no Comércio (Sindecam) e ao Sindicato Empresarial do Comércio Varejista (Sindicam).

O vereador quer saber se há por parte da Procuradoria do Trabalho fiscalização e/ou supervisão se o valor pago aos sindicatos a título de contribuição assistencial é feito por toda a categoria ou apenas os associados. Também indagou se os valores fixados pelos sindicatos decorrem de regramento próprio ou segue orientações normativas editadas pelo Ministério do Trabalho.

Mais dois questionamentos foram apresentados por Luiz Alfredo no requerimento que tramitou em regime de urgência nas sessões que a Câmara Municipal de Campo Mourão realizou nesta semana. Um foi no sentido de saber se as entidades sindicais têm prestado contas regularmente dos recursos advindos de contribuições tributárias perante o Tribunal de Contas da União. O outro foi para saber se as entidades possuem escrituração contábil.