Vereador requer documentos e informações sobre eleição

A presidente do Conselho Municipal de Saúde (Comus), Lenilda de Assis, terá de informar a Câmara Municipal de Campo Mourão quais foram os atos preparatórios para a eleição ocorrida no órgão ligado a Prefeitura e que a reconduziu ao cargo para mais um mandato. Também terá de fornecer documentos comprobatórios referentes aos atos preparatórios para a realização da eleição.

Os esclarecimentos e documentos foram solicitados pelo vereador Luiz Alfredo (PT do B), que justifica a iniciativa: “A solicitação se faz necessária para esclarecer algumas dúvidas quanto a legalidade e legitimidade da eleição do Conselho de Saúde, ocorrida em 2013”.
Comissão Especial

Na Câmara Municipal também tramita requerimento do vereador Luiz Alfredo para que seja constituída uma Comissão Especial com o objetivo de realizar levantamentos, vistorias e estudos acerca de descontos, cobranças e consignações pagas pelos servidores municipais ativos e inativos. “Saber se esses descontos, cobranças e consignações estão dentro dos parâmetros legais é objetivo. Outra intenção é orientar para que essas cobranças, além de legais e morais, possam ocorrer sem colocar os servidores em condições de vulnerabilidade econômica momentânea”, explica o vereador.

No requerimento, Luiz Alfredo destaca que por se tratar de tema que envolve eventual análise de renda, os documentos produzidos só poderão ser analisados pelos membros da comissão, que deverão emitir relatório final resguardando informações que tenham caráter sigiloso, por definição legal. Sobre o relatório final, acrescenta que além de detalhar o que se apurou deverá indicar condutas a serem adotas no caso de eventuais inconsistências de ordem legal “com o fim de resguardar que os servidores ativos e inativos possam ser compelidos a dispêndios pecuniários apenas nos limites legais e morais”, acentua o vereador.

Luiz Alfredo observa que tem havido seguidas reclamações de que os servidores, pelos mais variados motivos, “têm realizado consignações, autorização de descontos e recebido cobranças decorrentes de seus subsídios ou vencimentos que muitas vezes extrapolam a capacidade de regular sustentação econômica”, finaliza.