Vereador denuncia município por omissão na resolução dos terrenos invadidos

Em setembro de 2014 a Câmara de Vereadores aprovou a Resolução 20, estabelecendo prazo de 24 meses para que fosse efetuada elaboração de critérios, especificando requisitos para permanecer de forma onerosa ou gratuita nos mais de 500 imóveis ocupados indevidamente no município.

O prazo venceu em setembro de 2016 e não se tem informação oficial sobre qualquer ação realizada sobre os terrenos invadidos.

Com base na omissão da Administração Municipal, o vereador Pedrinho Nespolo (PSB) encaminhou representação ao Ministério Público Estadual para que tome as medidas necessárias. De acordo com a Lei 8.249/92 a omissão dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação entre outras condutas é crime.

“Esses terrenos integram o patrimônio do município, que necessita de área para construção de creches, postos de saúde, locais para prática esportiva entre outros. Tentamos de toda forma dar oportunidade de se resolver administrativamente com diálogo, reuniões e um bom prazo para busca desta solução. Infelizmente todas as oportunidades oferecidas não foram aproveitadas, e esperamos agora, que o Ministério Público tome as providências necessárias para que o Princípio da Supremacia do Interesse Público possa prevalecer e revertermos essas ocupações irregulares em benefícios para a população”, explica Nespolo.

O vereador apresentou requerimento na Câmara Municipal pedindo informações ao município se os cortes de gastos envolvem as ações de combate à Dengue. “É de conhecimento público que todo início de verão as atividades de combate a dengue devem ser ampliadas, medidas de prevenção devem ser executadas para que não venhamos a sofrer surtos de dengue como já ocorreram em anos anteriores. Estamos analisando de forma mais criteriosa os cortes realizados pela prefeitura, para termos a certeza de que programas essenciais não sofram perdas. Sempre será melhor prevenir do que remediar”, finaliza Pedrinho.