Vereador de Campina da Lagoa apresenta projeto que incentiva a instalação de aviários

O vereador Rafael do Tino, de Campina da Lagoa, apresentou nesta segunda-feira (28) Projeto de Lei que tem como iniciativa o Incentivo à avicultura de corte e de postura, capacitação de produção em escala industrial e comercial.

O texto do Projeto sugere que o executivo forneça cascalhamento no pátio e nas vias de acesso às propriedades dos futuros e atuais donos de aviários.

O vereador pede uma política voltada a atender com limites garantidos por lei de cobrança hora máquinas fora a contrapartida da administração e ainda a execução de serviços de terraplanagem para a implantação de aviário, de no máximo de duas unidades por propriedade, após prévia análise e aprovação pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal, da solicitação efetivada pelos interessados, após a apresentação de projeto técnico, pela Instituição Financeira ou Responsável Técnico, do início das obras, comprovação de capacidade financeira para a execução da obra, apresentação de certidão do registro imobiliário da propriedade, apresentação de certidões negativas de tributos municipais, estaduais e federais, desde que estejam regularmente cadastrados ao CAD-PRO – Cadastro de Produtores Rurais e ter na agropecuária sua atividade econômica principal.

A execução dos serviços de terraplanagem será disponibilizado com uma patrulha mecanizada contendo: 01 (uma) PÁ CARREGADEIRA, 1 (uma) MOTO NIVELADORA e 1 (um) CAMINHÃO BASCULANTE, gratuitamente até o limite de 30 (trinta) horas/máquinas, por equipamento, sendo que o excedente será cobrado pago pelo proprietário do aviário.

Hoje o município de Campina da Lagoa enfrenta vários problemas por falta de lei que autoriza a administração a ajudar os proprietários. O vereador acredita que com essa lei o número de aviários no município deve dobrar em pouco tempo.