Vereador cobra informações sobre o Centro de Eventos e patrulha

A Câmara Municipal de Campo Mourão aprovou requerimento – em regime de urgência – do vereador Edson Battilani (PPS) para que a prefeita Regina Dubay preste informações sobre o contrato firmado com a Caixa Econômica Federal para a construção do Centro de Eventos. Também requereu informações sobre a atuação da patrulha mecanizada que o Município montou através de parceria com o Ministério da Agricultura.

A administração municipal terá de informar a data da assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal e se o contrato tem cláusulas suspensivas. Em caso positivo, a que se referem essas cláusulas. Também se o Município cumpriu parcial ou integralmente com as referidas cláusulas e se existe impedimento para a licitação do empreendimento, considerando que 2014 é ano eleitoral.

Sobre a patrulha mecanizada, criada através de convênio com o governo federal, Edson Battilani questionou: Em que comunidade rural a patrulha encontra-se prestando serviços? Quem é a pessoa da comunidade responsável pela manutenção e controle da patrulha? Qual é a condição atual dos equipamentos? Para a criação da patrulha mecanizada, o Ministério da Agricultura repassou R$ 97.500,00 e a contrapartida do Município foi de R$ 19.530,0. Foi adquirido um trator agrícola, uma carreta, um esparramador de uréia e uma grade aradora.
Terra

O Município tem um programa para atendimento de mourãoenses que solicitam terra para fins de construção de imóvel residencial? O questionamento também foi apresentado pelo vereador. Em caso positivo, ele quer cópia do programa, os critério para enquadramento do munícipe beneficiado e relatório dos atendimentos realizados entre janeiro de 2013 e abril de 2014.