Vereador cobra informações sobre concorrência no transporte coletivo

Requerimento para que a prefeita Regina Dubay preste esclarecimentos sobre a realização de concorrência pública para a exploração do serviço de transporte coletivo urbano de Campo Mourão foi aprovado esta semana, por unanimidade, na Câmara Municipal. A iniciativa partiu do vereador Olivino Custódio (PR).

Em 2012, a administração municipal chegou a abrir concorrência pública para a exploração do serviço. Porém, o certame licitatório acabou sendo suspenso, por motivo de decisão proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Mourão. No ato de revogação da concorrência pública, publicado na edição nº 1.606 do Órgão Oficial do Município (de 15 de fevereiro 2013) determinou-se a tomada de ações que se fizessem necessárias para a elaboração de novo edital de licitação para atender a concessão e outorga do serviço de transporte coletivo urbano de Campo Mourão.

“Até a presente data não se tem notícia de que tenha sido cumprida tal determinação”, acentua Olivino Custódio. No requerimento apresentado através do Poder Legislativo, o vereador indaga a prefeita Regina Dubay se foi realizado novo procedimento licitatório. Em caso positivo, o governo municipal terá de fornecer cópia completa do processo. Caso não tenha sido aberta nova concorrência, a prefeitura terá de explicar o motivo e informar a previsão para a regularização da situação.