Vereador cobra explicações da prefeitura sobre ocupações de terrenos

A Câmara Municipal de Campo Mourão aprovou requerimento do vereador Luiz Alfredo (PT do B) para que a prefeita Regina Dubay esclareça a real situação sobre a ocupação por terceiros ou destinação de três imóveis pertencentes ao Município. Também deverá explicar as medidas já adotadas para solucionar esses casos.

Um dos terrenos está localizado na Rua da Glória (Jardim São Luiz) e o invasor teria, inclusive, iniciado a construção de uma residência. A informação é de que o caso já teria sido denunciado na Ouvidoria do Município.

O segundo imóvel está situado na rua Formosa (próximo ao Parque do Lago), com a construção – já concluída – de casa e barracão sobre área de preservação permanente do Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira. Luiz Alfredo esteve no local e constatou as edificações.

Já o terceiro imóvel está localizado na Rua Guarani (Jardim Pio XII). Uma Carta de Arrematação foi emitida em 18 de novembro de 2003 (autos nº 194/98 de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública do Município). Luiz Alfredo quer saber com quem está a posse do imóvel e se a carta de arrematação foi registrada.