Vereador cobra a nomeação dos membros do Conselho do Idoso

No prazo máximo de 30 dias, conforme determina a lei, a prefeita Regina Dubay terá de explicar ao vereador Edson Battilani (PPS) porque ainda não houve a designação e nomeação dos membros do Conselho do Idoso para o biênio 2013/2015. A última designação de membro ocorreu em 18 de dezembro de 2011 e os mandatos encontram-se vencidos, pois o mandato é de dois anos.

A administração municipal também terá de explicar como estão sendo cumpridas eventuais obrigações legais quanto a políticas públicas atribuídas ao Conselho do Idoso, já que encontra-se irregular. Battilani indagou ainda se existe previsão para a regularização da situação e quais os programas e projetos estão sendo desenvolvidos em favor do idoso no Município.

Outra preocupação do vereador diz respeito ao Fundo Municipal do idoso, criado em abril do ano passado. Além de informar se existem recursos disponíveis no fundo, a Prefeitura também terá de esclarecer se existe programação ou orientação da Secretaria de Ação Social para o desenvolvimento de ações objetivando a captação de recursos do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas, conforme possibilita a legislação.
BR-158

Ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) o vereador Edson Battilani questionou porque ainda não foram iniciadas as obras – já licitadas – de asfaltamento da rodovia Campo Mourão-Roncador-Palmital (BR 158).

Na justificativa da proposição formulada aos dois órgãos federais é ressaltado que o asfaltamento da rodovia, prometido por diversas vezes, foi oficialmente anunciado na visita da presidente Dilma Rousseff a Campo Mourão.