Vereador apresenta documentos para a fiscalização do Poder Executivo Municipal

Parte dos requerimentos que o vereador Edson Battilani (PPS) apresentou na última sessão da Câmara Municipal foi para solicitar documentos e informações a Prefeitura de Campo Mourão. A fiscalização do Poder Executivo Municipal é uma das atribuições legais do vereador. Pela legislação vigente, a prefeita Regina Dubay tem 30 dias para atender o vereador.

Quais foram os cursos oferecidos pela Escola Comunitária do Trabalho, instalada na região do Lar Paraná, em 2013? Qual o número de alunos atendidos? Quem são os instrutores? Quais os cursos que serão oferecidos em 2014 e quem serão os instrutores/ Essas foram algumas das informações pedidas por Edson Battilani, que pediu ainda a comprovação da capacitação dos instrutores.

Em 9 de julho do ano passado, o vereador pediu informações sobre os cursos oferecidos através de um convênio no valor de R$ 231 mil, mas a Prefeitura não respondeu. Em meados de fevereiro passado, a Escola Com unitária do Trabalho foi contemplada com novo convênio, no valor de R$ 240 mil.

Battilani também quer saber quais foram as despesas realizadas a partir do início do ano passado pela Prefeitura com a manutenção dos veículos oficias, bem como os locados, da administração direta e indireta (inclusive autarquias e fundações). A Prefeitura terá de esclarecer os serviços realizados e fornecer cópia dos pagamentos realizados.

A instauração de seis sindicâncias e cinco inquéritos administrativos, publicadas na edição nº 1.700 do Órgão Oficial do Município (de 28 de fevereiro) também terá de ser explicada ao vereador pela prefeita Regina Dubay. Ele quer saber os fatos que determinaram as investigações.

Em outro requerimento, Edson Battilani pediu a cópia do processo que autorizou a execução de poda drástica de árvores localizadas na rua São Paulo, ao lado da agência do HSBC. Caso o serviço tenha sido executado sem autorização do Município, a Prefeitura terá de fornecer cópia da autuação dos responsáveis pela realização do serviço.
Saúde

A denúncia de um munícipe de que a Prefeitura de Campo Mourão estaria com uma dívida acumulada de mais de R$ 600 mil com o Instituto do Rim, por serviços de hemodiálise e outros, levou o vereador Edson Battilani a também solicitar esclarecimentos da prefeita Regina Dubay.
Caso a denúncia seja verídica, o vereador quer saber porque a dívida foi contraída, quantas pessoas de Campo Mourão e região são atendidas pelo Instituto do Rim com hemodiálise, se existe teto estabelecido pelo SUS para o tratamento e quais as providências estão sendo adotadas para o pagamento da dívida.