Sob pressão, governo faz três mudanças no “pacotaço” que deve ser aprovado hoje

Sob pressão dos servidores, uma reunião do governador Beto Richa com 37 deputados da base aliada na noite desta segunda-feira (9) fechou um acordo para a aprovação hoje (10), o pacote de medidas para a contenção de despesas do estado do Paraná, o chamado “pacotaço”. Pelo acordo, foi estabelecida a redação de um texto substitutivo aos dois projetos de lei encaminhados para a Assembleia Legislativa na semana passada. Os três itens modificados são:

1- Não haverá alteração na legislação do quinquênio e anuênio, que assegura reajustes automáticos a todo o funcionalismo. Hoje, a cada cinco anos de trabalho o funcionário tem seu salário aumentado em 5%. O anuênio também será mantido como está – a partir de 26 anos de serviço para os professores e de 30 para os demais servidores.

2 – Será mantido o auxílio transporte para servidores do magistério que estejam afastados do trabalho ou em licença, ou seja, sem trabalhar.

3 – Fica mantido o Plano de Desenvolvimento Educacional (PDE) para promoção e progressões, que permite a licença remunerada para realização de cursos de qualificação profissional.

“Com estes ajustes no texto saímos com o entendimento de que os projetos serão votados e aprovados”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra.

Pressão deve continuar

Apesar das alterações, a pressão dos servidores deve continuar. Em greve, os professores permanecem em frente à Assembleia para tentar impedir a votação dos projetos hoje em regime de comissão geral. Devem se reunir aos professores os servidores da Saúde e os agentes penitenciários.

No restante dos projetos, entretanto, ainda permanece uma série de medidas impopulares, como a maior dificuldade para que os professores tirem licenças; o remanejamento dos docentes da área administrativa para a sala de aula; e, principalmente, a fusão dos dois planos da Paranaprevidência, que permitirá ao governo utilizar uma “poupança” previdenciária de R$ 8 bilhões para pagar aposentadorias sem precisar usar recursos do tesouro.

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