Sidnei Jardim pede providências ao MP sobre desentendimento entre prefeitura e Santa Casa
Nesta terça-feira (05) o vereador e advogado Sidnei Jardim protocolou no Ministério Público um Pedido de Providência diante da última “novela” na Saúde Pública de Campo Mourão, conforme exposto pelo vereador, ao se referir sobre o desentendimento entre prefeitura e Santa Casa que não assinam o convênio para repasses de recursos financeiros e conseqüente “fechamento” parcial do Hospital.
O documento expõe alguns relatos sobre o “caos” e os desmandos na saúde pública de Campo Mourão nos últimos tempos, tais como: demissão dos Médicos e outros profissionais do Programa Saúde da Família-PSF e outros programas; reprovação das contas pelo Conselho Municipal da Saúde, falta de remédios nas Unidades de Saúde, fechamento do 24 horas no Lar Paraná, falta de médicos nos plantões em especial de Pediatra, mortalidade infantil alta nos últimos anos, Ação Civil Pública por fraude em licitação dos remédios, falta de auxiliar de enfermagem, não construção da unidade de saúde 24 horas na asa leste, demora no agendamento de consultas, excesso de demora na realização de exames, falta de número suficiente de profissionais para bom atendimento no 24 horas, entre outros.
A rotatividade dos Secretários Municipais de Saúde, também é embasamento do documento que relata que no decorrer de 2 mandatos do Prefeito Nelson Tureck, já passaram pela pasta 09 Secretários Municipais, sendo que alguns foram afastados por determinação da Justiça, e ainda por último, houve a nomeação da filha do Prefeito, que ocupou a pasta este ano. Relatou ainda que o Conselho Municipal de Saúde nos últimos anos editou 02 Resoluções, onde além dos problemas já apontados acima, menciona e cobra providências sobre excessiva quantidade de profissionais sem nenhum tipo de seleção pública, veículos sucateados, falta de planejamento, baixo investimento em compra de medicamentos, equipamentos e obras.
O vereador afirma que a motivação do “fechamento” parcial do hospital é clara: a falta de repasse de recurso por parte da Prefeitura de Campo Mourão. “Isso dificulta o atendimento da entidade de saúde, pois os médicos estão sem receber há mais de 04 meses e não tem como comprar medicamentos, alimentação e outros produtos e serviços necessários ao bom atendimento”. Sidnei Jardim ainda relata que esteve pessoalmente na entrevista coletiva dada pelo Presidente da Santa Casa, onde percebeu que há como buscar um entendimento entre o Prefeito e o Presidente do Hospital. No entanto, acredita que isto jamais irá ocorrer sem a participação de um “forte” intermediário, pois os ânimos, de ambas as partes, estão exaltados. Segundo o vereador, cada uma das partes pode ceder um pouco para chegar a um acordo e dar ao povo o que lhe é garantido constitucionalmente, ou seja, saúde pública gratuita e de qualidade.
Jardim lembrou ainda que os Vereadores já fizeram sua parte, pois já aprovaram em Sessões Extraordinárias a autorização para suplementação orçamentária e conseqüente assinatura do convênio. Ressaltou no mesmo documento a luta da Promotora, Dra Rosana, pela saúde pública, afirmando que ela pode ser a “grande” intermediadora da conciliação Santa Casa/Prefeitura.
O vereador conclui requerendo que a Promotora convoque ao seu gabinete os representantes da Prefeitura e da Santa Casa, promova o entendimento entre eles, assinem o convênio na frente da Autoridade, ou ainda, se ela entender diferente disto que promova a Ação Administrativa ou Judicial que o caso requer, pois, segundo Jardim, “na falta de saúde pública, quem “sangra” é o povo”.