Rubens Bueno diz que insistirá contra sigilo em orçamentos das obras para a Copa de 2014

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), afirma que a oposição vai insistir, nesta terça-feira, na derrubada do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), incluído na Medida Provisória 527. A proposta, que flexibiliza as licitações para a Copa do Mundo e Olimpíadas, também decreta sigilo sobre os orçamentos das obras.

“Temos vários destaques para votar e um deles retira por completo o RDC do texto da MP. Somos contra esse regime criado pelo governo que, na prática, abre as portas para a corrupção e superfaturamento nas obras”, alerta o líder do PPS.

Se não conseguir derrubar o RDC na Câmara, a oposição, afirma o deputado, tentará rejeitar a medida no Senado. “Queremos acabar com esse absurdo que joga no lixo a lei de licitações. Vamos insistir em todas as instâncias e, em último caso, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal”, diz o líder do PPS, para quem o RDC é uma proposta inconstitucional. “Até o Ministério Público Federal já alertou para isso”.

Destaque do PPS corta criação de cargos

A MP 527 também cria mais 127 cargos comissionados na Secretaria de Aviação Civil, ao custo de R$ 7,3 milhões ao ano. Destaque no PPS, que será votado nesta terça-feira, reduz esses postos para 95, com corte centrado nas vagas de maior salário. “Estavam criando postos demais e, como sempre defendemos a contratação por concurso público, achamos por bem passar uma tesoura. Nossa proposta, se aprovada, vai trazer uma economia anual de 1,9 milhão aos cofres públicos”, ressalta o deputado Rubens Bueno.

Orçamento secreto

Outra preocupação do partido é com a manutenção no texto da RDC de artigos que permitem ao governo esconder da sociedade alguns gastos com os jogos. O texto principal da MP, aprovado no último dia 15, dispensa de ampla publicidade as licitações “cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

O mecanismo, previsto no artigo 15° da MP, é o mesmo utilizado pelo Palácio do Planalto para tornar secretos os gastos com os cartões coorporativos da Presidência da República e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). “Como a definição sobre a segurança da sociedade e do Estado é vaga, esse artigo pode criar uma caixa preta dos gastos públicos e colocará o Brasil na contramão da tendência mundial de busca pela transparência”, critica Rubens Bueno.

Na avaliação do parlamentar, outro ponto que precisa ser melhor analisado pelo Congresso diz respeito ao artigo 6° da MP, que prevê que o orçamento das obras terá caráter sigiloso e será disponibilizado estritamente a órgãos de controle interno e externo.