Richa, Francischini e coronéis serão denunciados por improbidade na “Batalha do Centro Cívico”

O governador Beto Richa (PSDB), o ex-secretario de Segurança Fernando Francischini (SD), o ex-comandante-geral da Polícia Militar, César Vinícius Kogut, e dois outros coronéis da PM vão ser denunciados por improbidade administrativa na “Batalha do Centro Cívico”, que deixou mais de 200 manifestantes feridos após intensa repressão policial. A ação civil pública foi oferecida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) e anunciada na tarde desta segunda-feira (29), exatos dois meses após o caso.

Na ocasião, os professores se reuniram em frente à Assembleia Legislativa do Paraná para se manifestar contra o projeto de lei que alterou o fundo previdenciário dos servidores públicos estaduais. A ação para impedir o protesto contou com uso de mais de 2 mil balas de borracha, cães, mil bombas de efeito moral e deixou 213 feridos.

Os outros dois coroneis denunciados são o comandante do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Hudson Teixeira, o ex-subcomandante da PM Nerino Mariano de Brito, o coronel Arildo Luís Dias.

O anúncio foi feito pelo procurador de Justiça Eliezer Gomes da Silva, que disse que mais de 580 pessoas foram ouvidas. O material de investigação será encaminhado à Procuradoria Geral da República, uma vez que Richa e Francischini tem foro privilegiado por prerrogativa da função em que ocupam.

Para o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão,  a decisão é uma Justiça parcial ao episódio do dia 29 de abril. “O relatório repõe, de certa forma, a democracia que foi ferida de morte por um governo autoritário. Nós iremos acompanhar cada passo, que já vai colocando um acervo de perspectivas para que possamos ter um grau de responsabilização adequado”, comentou.

Responsabilidades

O governador Beto Richa foi acionado por omissão, principalmente por não ter impedido os excessos, bem como pelo apoio administrativo e respaldo político do governo à ação policial. Já Francischini é apontado como o “protagonista político e operacional” do ocorrido.

O subcomandante-geral da Polícia Militar, Nerino Mariano de Brito, por ter sido o principal responsável pela gestão operacional da ação policial. César Vinicius Kogut por ter conferido apoio institucional à gestão operacional da ação policial. Arildo Luís Dias, comandante da operação, por ser o executor da ação policial em seu desfecho final, tendo parcial autonomia em relação a seus desdobramentos; e, também pela execução da ação policial. Por fim, Hudson Teixeira, com parcial autonomia em relação a seus desdobramentos.

Segundo o procurador Silva, a ação de improbidade prevê como possíveis sanções multa, reparação de danos, perda do cargo público, proibição de contratar com o poder público e suspensão de direitos políticos. “Claro que esse conjunto não precisa ser aplicado a todas as pessoas e, ao longo do processo, será delimitada o grau de envolvimento e participação. Na realidade, será verificado qual a contribuição e a gravidade”, explicou.

Ilegalidades

De acordo com o MP-PR, os investigados na ação praticaram várias ilegalidades, desde a interpretação deturpada do alcance das decisões judiciais que determinavam o impedimento de acesso à Alep – e que culminaram por cercear a liberdade de expressão, de manifestação, de pensamento e de reunião pública pacífica – até a efetiva organização e execução de ação policial violenta e desproporcional, colocando em risco a vida e a saúde das pessoas que se encontravam no local, a pretexto de preservar a ordem pública, produzindo, assim, danos consideráveis a um grande número de pessoas.

Além disso, os requeridos descumpriram as regras e diretrizes nacionais e internacionais de aplicação da força policial em relação a manifestações públicas, usando bombas químicas, gás lacrimogênio, animais, lançador de granada, helicóptero e balas de borracha, dentre outros equipamentos militares, o que aumentou o impacto da ação. Para arcar com o custo do uso desses materiais, bem como para pagar as diárias aos policiais militares trazidos do interior do estado para participar da operação (que movimentou, somente no dia 29 de abril, um efetivo de 1.682 policiais), foi necessário cerca de R$ 1 milhão, conforme informações fornecidas pelo Ministério Público de Contas.

Fora os custos diretos da operação, o Ministério Público do Paraná estima os prejuízos ao patrimônio público em cerca de R$ 5 milhões, uma vez que muitas vítimas ainda estão acionando o Estado na Justiça, pedindo indenização por danos materiais e morais. Na ação, por exemplo, há pelo menos 150 laudos que comprovam as lesões corporais sofridas por manifestantes que se submeteram a exame pericial.