Projeto propõe a redução dos salários dos vereadores beltrãoenses para R$ 700
Na última sessão ordinária na Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão, entrou em tramitação o projeto nº 02/2012, que fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2013 a 2016.
Conforme o projeto, que é de autoria do presidente da Câmara, Daniel Paro (PSD), os vencimentos salariais seriam reduzidos dos atuais R$ 3.200,00 para R$ 700,00, ou seja, uma baixa de mais de 350 %. Com os descontos dos encargos, o salário ficará em torno de um salário mínimo.
Já no caso dos vencimentos do presidente da Câmara, o valor passaria a ser de 25% a mais que os demais edis, ou seja, R$ 875,00. Se comparado ao atual salário de R$ 3.600,00, a redução ultrapassaria mais de 400%.
O projeto ainda prevê um desconto de 10% no subsídio mensal aos edis que não comparecerem à sessão ordinária e não justificarem sua ausência.
De acordo com o vereador Daniel Paro, a intenção é economizar e garantir que importantes melhorias venham a acontecer no município. “Com bastante esforço, conseguimos diminuir nossos gastos e em dois anos à frente da Casa de Leis, economizamos cerca de R$ 1 milhão, que foram devolvidos aos cofres públicos. A intenção é que com a redução dos salários, a próxima legislatura economize cerca de 3 milhões, que serão aplicados na renovação total da frota municipal e também em prol de benfeitorias necessárias à comunidade”, esclarece.
Paro justifica ainda que o cargo de vereador não é profissão e o papel de um legislador não é fazer assistencialismo é fiscalizar, fazer leis e trabalhar em prol da comunidade, participando semanalmente das sessões na câmara.
“Nossa cidade é pequena e as pessoas acabam, infelizmente, atribuuindo aos vereadores um papel que não é da sua função, que é o assistecialismo. Isso acontece porque o cidadão vai à prefeitura e, por muitas vezes, por questões financeiras ou até pela lei, não consegue ser atendido e procura o vereador para que intervenha por ele. O edil acaba fazendo uma função que não é sua, submetendo-se, muitas vezes, a deixar seus afazeres pessoais e profissionais para atender à comunidade. Com a economia de quase três milhões, podemos reverter o dinheiro em prol de várias melhorias e não haverá a necessidade das pessoas procurarem mais os vereadores para serem atendidas”,justifica Paro, alegando que o vereador tem apenas que comparecer à câmara quatro vezes por mês, e o valor de um salário mínimo seria mais do que suficiente para sua manutenção na função.
“Se todos que estão aqui pensam na comunidade, não teremos dificuldade alguma em aprovar esse projeto. Sem fazer assistencialismo, um salário mínimo é mais que suficiente para um vereador se manter”, finalizou.
Por enquanto o projeto de Lei se encontra em análise nas Comissões de Legislação e Redação, e Administração Tributária e Financeira. As comissões terão o prazo de 30 dias para analisar o projeto e ver sua viabilidade. Mesmo que dê um parecer favorável ao projeto, ele posteriormente, será encaminhado ao plenário para a votação e decisão dos vereadores.
(Enfoque Regional)