Projeto institui o Dia do Empregado Doméstico

O vereador Jorge Pereira (PR) é o autor de projeto de lei que institui o Dia Municipal do Empregado Doméstico em Campo Mourão. Pela proposta que começou a tramitar em abril na Câmara Municipal, a data será comemorada anualmente no dia 1º de maio.

Antes de ser levado a discussão e votação em plenário, o projeto será apreciado e receberá parecer das comissões permanentes da Câmara Municipal. Depois de votado e aprovado, será encaminhado para sanção do Poder Executivo e publicação no Órgão Oficial para que a lei entre então em vigor.

Jorge Pereira ressalta que a iniciativa constitui-se no reconhecido da importância da categoria dos empregados domésticos “que ainda sofre com o descaso e redução de sua importância em nossa sociedade”, explica.
Folga

Outro projeto de lei apresentado pelo vereador Jorge Pereira institui a concessão de uma folga anual para todos os servidores municipais de Campo Mourão no dia do seu aniversário. Mas o Artigo 4º do projeto determina que somente terá direito ao benefício o servidor que não possuir em seus assentamentos funcionais advertências escrita nos últimos três anos, punição com suspensão nos últimos cinco anos, mais de três faltas sem justificativa no período de um ano ou entradas tardias e saídas antecipadas sem causa justificada por 60 dias no período de 12 meses consecutivos.