Projeto estende “Ficha Limpa” a entidades de Campo Mourão

Na Câmara de Vereadores de Campo Mourão tramita projeto de lei que estende as exigências impostas pela legislação da “ficha limpa municipal” aos membros de diretorias de entidades, organizações não-governamentais (OGN’s) e associações de moradores que se beneficiam de recursos públicos. O autor do projeto é o vereador Edson Battilani (PPS) e a matéria encontra-se em apreciação nas comissões permanentes do Poder Legislativo para parecer.

“A sociedade precisa ser moralizada, extirpando os fichas sujas que porventura tenham alguma condenação política ou de improbidade administrativa, conforme os ditames da legislação vigente, que pretendam ocupar cargos em entidade que utilizam dinheiro público para o desenvolvimento das ações que a instituição propõe”, acentua Edson Battilani. Ele ressalta ainda sua iniciativa está baseada nos princípios constitucionais da probidade e da moralidade.

O projeto de lei obriga os membros de diretorias de entidades, OGN’s, associações de moradores, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou concessionárias de serviços públicos, que se beneficiam de recursos públicos, a terem “ficha limpa”.