Projeto de Luiz Alfredo e Sidnei proíbe ficha suja no quadro de autoridades

Os vereadores Sidnei Jardim (PPS) e Luiz Alfredo (PT do B) são autores de projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Campo Mourão que proíbe a participação de pessoas, cidadãos, autoridades ou representantes “ficha suja” na composição do quadro de autoridades em solenidades públicas. Os ficha sujas, pelo projeto apresentado, também ficam impedidos de realizar pronunciamentos em cerimônias públicas.

As proibições estão sendo propostas através de alteração na lei que estabelece as normas para as cerimônias públicas e a ordem de procedência no Município de Campo Mourão. Ressaltam os autores do projeto que a iniciativa está fundamentada nos princípios constitucionais da probidade e da moralidade.

Na mensagem justificativa do projeto, Sidnei Jardim e Luiz Alfredo acentuam: “A aprovação da lei que dispõe sobre o Ficha Limpa Municipal para membros de diretorias de entidades, ONG’s, associações de moradores que se beneficiam de recursos públicos no Município de Campo Mourão demonstra como a sociedade unidade pode, de fato, mudar a realidade da nossa comunidade, fazendo existir uma maior transparência nos processos diretivos”.