Professora Vilma questiona publicidade de rua e prefeitura promove reunião
Em setembro do ano passado a vereadora, professora Vilma (PT), solicitou informações da prefeitura de Campo Mourão a respeito da Lei Municipal 2505/2009 que trata sobre a publicidade em som de rua. O objetivo da vereadora, além de identificar a quantidade de veículos adaptados para publicidade cadastrados foi saber como está a atuação da prefeitura quanto ao assunto. “Uma das motivações para os questionamentos é a reclamação da população devido à poluição sonora no centro de Campo Mourão”, justifica a vereadora.
Após a indagação da professora, a prefeitura aproveitou para realizar, na semana passada, uma reunião com os condutores de veículos de publicidade de rua e empresas que promovem vendas nas lojas com equipamentos de som amplificados. A Secretaria de Controle, Fiscalização e Ouvidoria apresentou a lei que disciplina o exercício das atividades na cidade a aproximadamente 60 pessoas. Na mesma ocasião, abordou temas como segurança, regularidade fiscal, locais, horários e distâncias permitidas, bem como o volume de decibéis tolerados.
Os agentes responsáveis pela fiscalização informaram os procedimentos de notificação, bem como o que é necessário para a regularização da atividade. Conforme observaram, o descumprimento do que prevê a legislação municipal gera autuações e multas. Os valores estão fixados na Lei 2505/2009 e variam de R$ 644 ao dia à R$ 1.931 com mais 50% em caso de reincidência. Além disso, pode gerar a apreensão dos objetos como veículos e equipamentos.
O secretário de Controle, Edoel Rocha, comenta que a preocupação da prefeitura é quanto às reclamações da comunidade. Ele afirma que embora os profissionais sejam orientados, muitos continuam as atividades ilegais e irregulares. Portanto, solicitou que todos se adequem, pois a administração municipal não deseja prejudicá-los. “Há muito tempo temos orientado, interceptado e informado. Não queremos punir ninguém, mas vamos aplicar a Lei, protegendo a coletividade, sem ferir a saúde das pessoas”, explica.
A vereadora comenta que algumas das questões apresentadas em seu requerimento foram respondidas e a ação realizada é fundamental para esclarecimento dos profissionais. Para ela, é necessário que se cobre uma postura adequada dos condutores de veículos de publicidade de rua e empresas que utilizam som amplificados. Caso contrário, deve-se autuar. “Se existe regulamentação é necessário que seja cumprida para que ninguém se prejudique ou fique incomodado com as situações. A poluição sonora, assim como a visual devem ser controladas e as pessoas são as responsáveis por elas”, completa. (Com informações da assessoria da prefeitura)