Presidente do STJ garante a Rubens Bueno que 2ª Vara Federal fica em Campo Mourão
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, ministro Félix Fischer, garantiu ao líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), que está mantida a instalação da 2ª Vara da Justiça Federal em Campo Mourão. A garantia foi dada durante encontro entre os dois, na última terça-feira, em Brasília.
A instalação da 2ª Vara em Campo Mourão estava prevista desde a sanção da Lei 12.011, em 4 de agosto de 2009. A medida criou 230 varas federais para a interiorização da Justiça no país. No entanto, integrantes da justiça no estado queriam levar a instância judicial para outro município. “O presidente do STJ nos garantiu que isso não vai acontecer”, tranquilizou Rubens Bueno.
“Quem delibera sobre a instalação de varas é o Conselho da Justiça Federal e nada indica que há necessidade de transferir a 2ª Vara de Campo Mourão para outro município”, disse o ministro Félix Fischer.
O deputado Rubens Bueno lembra ainda que a manutenção da Vara em Campo Mourão vai agilizar o trabalho que já vem sendo executado com competência pela Justiça Federal na região. Desde que começou a atuar em 16 de junho de 2000, atendendo a demanda de 24 municípios, o número de processos vem crescendo. Já passam de 13 mil ações , sendo que 8.373 estão em andamento.
“Como se pode ver existe a necessidade real da instalação da 2ª Vara em Campo Mourão. Isso vai possibilitar um melhor atendimento para a população, tornando a justiça mais ágil e democrática”, ressaltou o parlamentar, lembrando que a previsão é de que a nova unidade judiciária entre em funcionamento em 2014.