Prefeitura terá que adequar piso salarial de agentes comunitários de saúde

Requerimento para que a prefeita Regina Dubay informe a previsão para o envio de projeto de lei adequando o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de Campo Mourão foi apresentado na Câmara Municipal pela vereadora do PT, Professora Vilma Terezinha. A lei federal 12.994, de 17 de junho último, instituiu em R$ 1.014,00 o piso salarial das duas categorias.

A administração municipal terá que adequar o piso desses servidores municipais ao que determina a legislação federal, mediante o encaminhamento de projeto para aprovação do Poder Legislativo. Destaca a vereadora que “o investimento na área de saúde por parte do gestor público deve ser sempre uma prioridade e essa ação passa pela valorização de todos os profissionais que atuam nessa área. É sabido que o servidor que tem seu trabalho valorizado e reconhecido garante uma maior produtividade em suas ações em prol da população”, salienta Vilma Terezinha.

A lei federal também define que esses profissionais irão trabalhar 40 horas semanais, exclusivamente em ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias.

A vereadora Vilma Terezinha também reivindicou a Prefeitura que seja providenciada a substituição de luminárias nos postes da travessa Juarez Ribeiro do Prado (próximo ao estádio municipal Roberto Brzezinski).