Prefeitura tenta arquivar CPI do Carneiro no Buraco

A Prefeitura de Campo Mourão, através da procuradora geral Roberta Barco Lopes, apresentou requerimento nesta terça-feira (18/10) solicitando o arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de indícios de irregularidades na 21ª Festa Nacional do Carneiro no Buraco. Está sendo investigada a licitação realizada com a finalidade de contratar uma empresa particular para atuar na organização do evento gastronômico, o que aconteceu pela primeira em 21 anos da realização da festa do prato típico do Município.

O pedido de arquivamento foi apresentado a CPI pela Procuradoria Geral da Prefeitura e acabou sendo lido pelo vereador Edoel Rocha, que solicitou a imediata deliberação do requerimento. Já o presidente da CPI, Sidnei Jardim, alegou que a criação da comissão foi aprovada em plenário pela Câmara Municipal e a comissão não tinha poderes para deliberar sobre o arquivamento da investigação. Já o relator da CPI, Isidoro Moraes, pediu um parecer jurídico sobre a questão.

Ausentes

Uma vez mais, convocados e convidados para depor a CPI não compareceram. Jucier Savaris (representante da empresa JPR Estruturas para Eventos Ltda, vencedora da licitação da 21° Festa Nacional do Carneiro no Buraco) alegou uma situação de emergência em um evento para justificar a ausência. Edson Ferreira de Souza (representante da empresa B 7 Som, Luz e locações, que chegou a ajuizar Mandado de Segurança contra a licitação da 21° Festa Nacional do Carneiro no Buraco) e Pedro Paulino (representante da empresa P. Paulino Produções e Eventos, empresa inabilitada na licitação) também não compareceram. O único convidado que compareceu foi Aristal Ferreira, advogado do Observatório Social.

Na primeira rodada de depoimentos seriam ouvidos o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Alcione Jacob de Souza (que apresentou atestado médico para justificar a ausência), o pregoeiro do Município, Moisés Cláudio Nascimento (que alegou compromisso no Fórum) e o diretor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município, Antonio dos Reis Pereira.

A CPI é composta por seis vereadores: Saul Sachetti (PMDB), Isidoro Moraes (PP), Sidnei Jardim (PPS), Ademir Franco de Lima – “Pezão” (PSL), Helton Borges (PR) e Edoel Rocha (PDT).

Caso

Embora várias empresas tenham retirado o edital de licitação realizada pela Prefeitura, apenas duas participaram e uma delas não foi habilitada. Três empresas chegaram a apresentar recurso apontando possíveis irregularidades no edital, mas a Comissão de Licitação não acatou. Também o pedido de impugnação ou correção do edital apresentado pelo Observatório Social não foi acatado.