Prefeitura realiza audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária de 2017

A Secretaria de Planejamento do município de Campo Mourão realiza nesta quinta-feira (22), uma audiência pública para discussão e elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), do exercício financeiro de 2017.

A audiência, onde serão definidas obras, programas e aquisições durante o próximo ano, terá início às 19 horas no miniauditório do Paço Municipal, localizado na Rua Brasil número 1487.

“A audiência pública é uma exigência legal, onde a prefeitura convoca os munícipes para apresentar os projetos a serem executados no próximo ano em todas as áreas”, explica o secretário de Planejamento, Renato Ikeda, destacando a importância da participação da população.

A LOA detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo, a partir de discussões com a comunidade.

Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.