Prefeitura de Peabiru realiza mudanças para pagamento do IPTU e taxa de lixo

Visando atender os interesses da população, a prefeitura de Peabiru adotou algumas medidas que facilitarão o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Lixo. As mudanças beneficiam, primeiramente, quem deseja pagar as taxas com desconto. O prazo para pagamento único foi prorrogado para o dia 10 de abril. Além do IPTU que tem 30% de desconto até o vencimento, a taxa de lixo também passa a ter o mesmo benefício aos contribuintes que optarem por pagar o tributo de uma vez.

“A decisão tem como base, principalmente, a alegação de que no dia 30 é final do mês e nem todos os contribuintes recebem na data que programamos”, explica a secretária de Fazenda, Ana Rosa Rezende.

Entre as deliberações, definiu-se ainda que a partir de abril o pagamento parcelado das taxas poderá ser realizado até o dia 10 de cada mês. Somente em dezembro, o vencimento se mantém, com o dia 31 como prazo final para quitação do imposto.

A prefeitura, por meio das secretarias de Administração, Fazenda e Finanças e Desenvolvimento Econômico, promoveu uma reunião com vereadores na semana passada. Na ocasião, discutiram e esclareceram a cobrança e reajustes das taxas. “A prorrogação para pagamento com desconto é somente um dos acordos realizados. O novo prazo já está em vigor. Aguardamos da Câmara a aprovação das alterações nos projetos de lei que já encaminhamos para que tudo se torne legal e efetivo”, comenta o prefeito, Claudinei Antonio Minchio.

De acordo Ana Rosa, as medidas que aguardam aprovação ainda não estão em vigor, mas a expectativa é de que sejam solucionadas o mais rápido possível. Os projetos que preveem alteração tratam sobre a reavaliação da taxa de lixo comercial e industrial. A proposta é que sejam implementadas taxas diferenciadas, com valores menores conforme os ramos de atividades e porte dos estabelecimentos.

Uma das exigências para viabilizar a reavaliação são os estabelecimentos estarem cadastrados na prefeitura, bem como os empresários formalizarem requerimento junto ao Departamento da Fazenda.

Outro ponto definido é que o Departamento da Fazenda fará nova emissão de carnês da taxa de lixo em nome da empresa nos casos de imóveis alugados para pessoa jurídica. A ação excluirá o respectivo lançamento do proprietário, mas para isso também exige-se a apresentação de requerimento junto ao setor.

Reajustes – Como explica Minchio, Peabiru estava há 13 anos sem avaliar o cadastro imobiliário. “O IPTU estava com um valor muito abaixo do que de fato é o correto, pois os terrenos e os imóveis do município foram valorizados. Atualizamos os valores dentro da legalidade e tudo passou por uma comissão formada por profissionais do setor imobiliário e representantes da prefeitura”, argumenta.

Após a revisão, a comissão informou que foram encontrados casos em que o metro quadrado do terreno estava custando R$ 1 na planta genérica do município. Em algumas situações o valor do imóvel chegava a R$ 600. No entanto, o que se tem na prática é que o valor para venda tem sido maior e demonstrou a necessidade de atualização do valor do tributo.

Já a cobrança da taxa de lixo foi implantada para atender determinações da legislação nacional que exigem adequada administração, coleta, transporte, reciclagem, tratamento e destinação dos resíduos (lixos). Mensalmente a prefeitura de Peabiru utiliza em torno de R$ 63 mil para executar o referido serviço. Com isso, em um ano, o custo total pode alcançar o valor de R$ 756 mil aos cofres da cidade. Em 2013, nem mesmo o valor arrecadado a título de IPTU e outras taxas imobiliárias conseguiram cobrir a despesa.