Prefeita veta “ficha limpa” para entidades atendidas com recursos; veja outros vetos

Entre os projetos de lei de autoria de vereadores que a prefeita Regina Dubay vetou totalmente está o que torna obrigatório que membros de diretorias de entidades, organizações não-governamentais (ogn’s), associações de moradores, etc. tenham “ficha limpa” para que as instituições possam ser contempladas com o repasse de recursos públicos do Município. O projeto é de autoria do vereador Edson Battilani (PPS).

“A sociedade precisa ser moralizada, extirpando os fichas sujas que porventura tenham alguma condenação política ou de improbidade administrativa, conforme os ditames da legislação vigente, que pretendam ocupar cargos em entidade que utilizam dinheiro público para o desenvolvimento das ações que a instituição propõe”, acentua Edson Battilani na justificativa do projeto. Ele ressalta ainda que sua iniciativa está baseada nos princípios constitucionais da probidade e da moralidade.

O projeto de lei obriga os membros de diretorias de entidades, OGN’s, associações de moradores, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou concessionárias de serviços públicos, que se beneficiam de recursos públicos, a terem “ficha limpa”.

Pro-Campo

A prefeita Regina Dubay também vetou totalmente o projeto que dispõe sobre alterações no Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico (Procampo). Oriundo do próprio Poder Executivo, o projeto sofreu alterações na Câmara Municipal, a partir de propostas apresentadas pelas entidades empresariais de Campo Mourão ao vereador Luiz Alfredo (PT do B), que foi o relator da matéria.

O Pro-campo foi idealizado no início dos anos 90 e contribuiu para a atração e a viabilização de muitos empreendimentos privados no Município, fomentando a geração de renda e de empregos. Porém, encontra-se defasado e já não atende as necessidades e tampouco é condizente com a realidade atual.

Além de não ter um secretário municipal de Desenvolvimento Econômico para prospectar novos empreendimentos, cargo que vem sendo acumulado por titulares de outras pastas de longa data, Campo Mourão também não conta com um programa adequado para o fomento do setor.

Educação

Outro projeto vetado totalmente pela prefeita Regina Dubay é de autoria do vereador e advogado Sidnei Jardim (PPS). Ela vetou o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, sessão de cinema, eventos culturais e similares, com aglomeração de pessoas realizadas no Município de Campo Mourão.