Prefeita terá de informar gastos com horas extras

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Campo Mourão aprovou requerimento do vereador Luiz Alfredo (PT do B) para que a prefeita Regina Dubay informe o total dos gastos da administração direta com o pagamento de adicional de prestação de serviços extraordinários (hora extras) a servidores nos últimos cinco meses. A chefe do executivo municipal tem prazo máximo de 30 dias para atender o requerimento, sob pena de incorrer em sanções previstas na legislação.

O vereador quer saber ainda o total das horas extras pagas com percentual de 50 por cento e 75 por cento. Também requereu relação com os nomes dos servidores beneficiados, cargos e períodos, com os respectivos valores. A prefeitura terá ainda de fornecer cópia de autorização ou justificativa que demonstre a situação de excepcionalidade e temporalidade da prestação de serviço extraordinário por parte dos servidores municipais, como determina a lei.

Luiz Alfredo explica que o pedido de informações e documentos visa esclarecer denúncia recebida de elevados gastos com adicional de serviços extraordinários na prefeitura de Campo Mourão ao longo dos últimos meses “ao que pese as noticiadas contenções”, observa o vereador.

Melhorias

Duas indicações foram apresentadas por Luiz Alfredo com pedidos à administração municipal de melhorias. Além da reforma da unidade básica de saúde do jardim Paulista, o vereador pediu a instalação de lixeiras de coleta seletiva em cinco pontos das avenidas Goioerê, Manoel  Mendes de Camargo, Capitão Índio bandeira, Irmãos Pereira e José Custódio de Oliveira. Também solicitou a designação de um vigia para a escola municipal Maria do Carmo Pereira (jardim Paulista) com o objetivo de evitar vandalismo.