Prefeita e empresa terão de prestar informações na Câmara sobre desvio de cheque

A prefeita Regina Dubay e a direção da Marestur Transportes Ltda. (de Londrina) terão de prestar informações a Câmara de Vereadores de Campo Mourão sobre o cheque nominal e cruzado de R$ 13 mil emitido pela empresa em favor da Prefeitura que acabou depositado na conta bancária de uma pessoa que mora na cidade.

O requerimento para que prestem esclarecimentos sobre o caso divulgado nesta semana foi apresentado em regime de urgência pelo vereador e advogado Luiz Alfredo (PT do B) na sessão que o Poder Legislativo realizou nesta semana. A partir de denuncia apresentada pelo Observatório Social, o Ministério Público também já está investigando o caso.

A empresa adquiriu um lote em leilão de bens inservíveis que a Prefeitura de Campo Mourão realizou no ano passado e o cheque teria sido emitido pela empresa no remate como caução. Posteriormente a empresa fez o pagamento do lote adquirido, mas o cheque emitido como caução não foi devolvido pela Prefeitura e acabou depositado em conta corrente não pertencente ao Município.

“Não se tem como conceber que um título nominal ao Município, originário de procedimento licitatório, tenha depósito em conta corrente, senão da Prefeitura Municipal”, acentua Luiz Alfredo.
Duplicidade

O vereador também apresentou requerimento para que a prefeita Regina Dubay explique o motivo da publicação do despacho de revogação da concorrência pública do transporte coletivo urbano, em duas ocasiões, com o mesmo teor, no Órgão Oficial do Município. A primeira publicação aconteceu na edição nº 1606 (de 15 de fevereiro de 2013) e a segunda na edição nº 1.691 (de 28 de janeiro último), praticamente um ano depois.

A revogação da concorrência foi realizada com base em decisão judicial da 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Mourão. Luiz Alfredo também requereu cópia integral do processo administrativo da concorrência pública.