Polêmica: Luiz Alfredo avalia governo Regina e fala sobre escândalo na prefeitura

Notório no meio político por sua postura polêmica, o vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo (PT do B), avalia o governo municipal atual, comenta sobre o escândalo de arrecadação com salários de Cargos Comissionados na prefeitura e fala também sobre as pretensões futuras na política.

Para o vereador, a atual administração tem sido marcada até o momento pela falta de planejamento. Na visão dele, o resultado prático das ações no atual governo municipal é “inexpressivo” até o momento. “Passou um ano e nada elaboraram, nem planejaram para este ano. Mas os negócios e interesses particulares vão bem, obrigado”, comentou. Leia abaixo a entrevista completa.

Decorridos pouco mais de 13 meses da administração da prefeita Regina Dubay, quais os principais problemas e deficiências da atual gestão destacaria?

Luiz Alfredo da Cunha Bernardo – Ausência de uma proposta de governo, decorrente de um planejamento elaborado tomando por base a real situação do Município no tocante a infraestrutura, recursos humanos e disponibilidade financeiras, receita X despesas. A equipe da Regina não conseguiu fazer uma proposta orçamentária que contivesse os convênios que estão em andamento. Cito como exemplo os pedidos de suplementação orçamentária que já aportaram na Câmara Municipal em janeiro de 2014. Se deixar o programa de computador elaborar o orçamento terá menos erros. Logicamente se quem alimentar as informações tiver ao menos capacidade para isso.

Como avalia a equipe montada pela prefeita?

Luiz Alfredo – O resultado prático das ações de governo desempenhadas por todos é de péssima resolução. Os índices e resultados obtidos com as ações de governos são inexpressivos. Passou um ano e nada elaboraram, nem planejaram para este ano. Mas os negócios e interesses particulares vão bem, obrigado.

Teria pontos positivos a destacar na atual administração?

Luiz Alfredo – Sim. A aproximação com o governo federal é um ponto positivo. Outro: não ter ainda “loteado” as secretárias, tornando-as “mini-prefeituras”, como fez Nelson Tureck. Prometer para todos os candidatos a deputado que os ajudará também é importante.

Nas ruas, a população reclama do asfalto que está se deteriorando, dos bueiros entupidos, da falta de médicos e remédios nas unidades de saúde, do abandono das praças, da falta de abrigo nos pontos de ônibus, etc. Como vereador, o que tem a dizer?

Luiz Alfredo – A Prefeita e sua equipe não querem atacar esses problemas de imediato. E, pior, não deixa que a Câmara o faça. De forma bem objetiva:

Recape asfáltico – decorre de vontade política de investir, mediante reequilíbrio das receitas, hoje mal gastas com grande número de contratação de recursos humanos sem produtividade;

Saúde pública – atendimento de jornadas e programas efetivamente realizados com supervisão e controle de metas;

Infraestrutura – Começa pelo cuidado com o que é do próprio município.

Qual a sua expectativa em relação à administração Regina Dubay para os quatro anos?

Luiz Alfredo – Nenhuma. Só poderia ter uma expectativa se ela tivesse uma proposta de ação e de governo. Ela fala da escola de medicina, muito bom, mas não consegue reduzir em tempo real a mortalidade infantil. Ela fala de programa de benefícios e melhora de vida a famílias, mas não tem um milímetro de redução nos registros de violência doméstica. A cada dia aumenta-se a quantidade de remédios fornecidos, se necessários devem ser fornecidos, contudo, fica o registro de que temos mais cidadãos doentes. Significa que temos menor qualidade de vida. Observa-se que não temos registro demográfico de que a população esteja envelhecendo – mais mortes que nascimento.

Qual a sua opinião sobre o mais recente escândalo surgido no governo municipal de Campo Mourão: a cobrança mensal de um percentual dos salários dos servidores comissionados e a desconhecida destinação dada a esses recursos?

Luiz Alfredo – A cobrança de valores pecuniários de quem exerce cargo em comissão ou mandato eletivo é uma rotina de manutenção das atividades dos partidos políticos. Tem partidos que cobram até 15% ou 20% da remuneração líquida. E não se paga porque quer,  paga porque o partido tem esta previsão em seus estatutos e está autorizado a fazer pela lei 9096/95. No caso de Campo Mourão há uma distorção nisso. Desde fevereiro de 2013 passou a ser cobrado 5% da remuneração líquida dos ocupantes de cargo em comissão para atender interesses de algumas pessoas especificamente. As pessoas que compunham a central de cobranças solicitavam ao DRH (Departamento de Recursos Humanos) uma relação com os nomes dos cargos e seus vencimentos naquele mês. De posse desta lista, as remetia a cada subsetor de arrecadação (saúde, ação social, obras, agência do trabalhador, paço municipal, educação). Às vezes até antes do crédito de salário na conta do servidor ocorrer, a lista já estava circulando. Ocorrendo o crédito em conta no dia seguinte já se exigia esse pagamento. A maioria fazia em moeda corrente. Outros em cheque e outros pediam dispensa, o que era permitido. Isso é apropriação de recursos públicos, iguala-se a você fazer um pagamento de uma compra de mercadorias e, logo em seguida, ir buscar 5% do valor do pagamento. A prefeita, em reunião com os cargos em comissão na Praça da Juventude, final do ano passado, disse que esse valor ou parte dele seria usado para pagar os advogados que contrataria para processar quem a ofendesse ou seu governo. Nessa mesma reunião ela exigiu dos cargos em comissão confiança e comprometimento com seu governo. E como ela sempre diz: não é apenas “deus”  que testemunhou essa explicação por ela dada; lá haviam mais de 120 pessoas. Cabe uma ressalva neste tópico: ela e sua equipe estão colhendo o fruto total da inexperiência administrativa dos responsáveis pela Controladoria Interna e Procuradoria Geral, todos achavam que não tinha nada de errado, afinal para esses escolhidos pela Prefeita foi contado, ou dito que em administrações anteriores e outras por ai também se arrecadam dos cargos em comissão. Esses responsáveis não tiverem o cuidado, ou curiosidade de saber, com se processavam essas arrecadações. É a estória do porque cortar a cabeça e rabo do peixe ao colocar na assadeira, antes de ir ao forno.

É a favor da criação de uma Comissão Processante (CP) pela Câmara Municipal? Entende que pela atual composição do Poder Legislativo pode se aventar a hipótese de cassação?

Luiz Alfredo – Sou a favor que o Poder Legislativo acompanhe as investigações do Gaeco, já que ele encaminhou ofício a Câmara pedindo que assim o fizéssemos. Não Comissão Processante. Acho muito prematuro falar em cassação. As investigações não se deram em relação à prefeita. Afirmo isso porque se fosse elas estariam ocorrendo pelo Gaeco Curitiba. Se houverem provas materiais para cassar, com certeza o afastamento do cargo virá antes por uma ação civil pública do Ministério Público Estadual. E por fim, não há neste momento quórum suficiente para deliberar um pedido de afastamento e cassação.

Ao longo do ano passado, o vereador denunciou problemas de todos os tipos na administração municipal, desde a invasão de centenas de terrenos públicos, a “influências” estranhas em leis fundamentais para o futuro do Município, com o Código de Postura, a Lei de Zoneamento, etc. Poderia se dizer que a balburdia impera e que essa situação caótica foi criada para beneficiar alguns? Ou seria apenas incompetência?

Luiz Alfredo – As administrações pretéritas sempre tiveram forte influência da vontade econômica de um grupo de pessoas ou de uma pessoa, por tema ou assunto. A cultura local tem essa característica mais acentuada. Ou se aprende a aceitar isso, ou muda-se daqui. Desde 1.988, quando aqui passei a residir, vejo uma boa evolução cultural nesse sentido. Muito aquém do ideal, mas existe. A área de saúde teve em muito ampliada os profissionais. Assim como na área acadêmica, onde há três novas instituições. No agronegócio, novas empresas se enfrentam pelos grãos que podem ser produzidos. O represamento à iniciativa privada tem sido rompido em doses homeopáticas, mas tem sido. Todavia, ainda vejo nichos claros de pensamento no qual a ideia de desenvolvimento é posta para análise passando primeiro pelo “bolso” do autor da ideia ou do grupo. Depois para uma necessidade ou possibilidade difusa para a comunidade. Não digo que é apenas falta de competência: o medo de não se reeleger ou eleger alguém de seu grupo político, creio ser mais decisivo nesse tema.

Campo Mourão precisa de um choque de administração? De uma administração profissional?

Luiz Alfredo – Um pouco mais: precisa de uma revolução cultural. A seleção dos gestores tem de ocorrer de forma a permitir que se discutam programas de governos, propostas concretas. Não nomes ou paixões. Enquanto eleição for uma disputa de ganhar ou perder. Teremos essas gestões medíocres. Enquanto Poder Legislativo e Poder Executivo formalizarem acertos, ajustes e acordos de interesse pessoal e políticos partidário esqueça boa gestão e bom governo.

Como o vereador vê mobilizações da comunidade para fiscalizar o poder público ou mesmo influenciar na condução dos destinos do Município, a exemplo do Observatório Social e o Fórum de Desenvolvimento?

Luiz Alfredo – Essas mobilizações são as respostas da sociedade aos constantes acordos espúrios havidos entre Poder Legislativo e Poder Executivo que culminam na inexistência total de fiscalização e controle dos programas e ações de governo. Alguns desses controles sociais são mais ou menos eficientes. Melhor que existam.

Sua passagem anterior pelo Poder Legislativo foi marcada pela fiscalização e denúncias de irregularidades na administração do ex-prefeito Nelson Tureck, que resultaram em ações e condenações pelo Judiciário. Hoje, como avalia os oito anos do governo de Nelson Tureck?

Luiz Alfredo – Findou como esperava: Nelson impedido de exercer mandato eletivo. E município deteriorado em sua infraestrutura – ruas, estradas, etc… E todo mundo achando que pode ser Prefeito, já que tivemos um da estirpe do Nelson. Tem um dado bem interessante: Nelson teve em suas eleições uma votação 100% superior a da Regina. Ela foi eleita por 20 mil eleitores e Nelson quase por quase 40 mil, por duas vezes.

Campo Mourão caminha novamente para a mesma situação?

Luiz Alfredo – A Campo Mourão que Nelson deixou para Regina é em muito parecida com aquela que Rubens Bueno recebeu de Augustinho Vecchi. Só não é totalmente igual porque a evolução dos sistemas de informática e lei de responsabilidade fiscal permitiu e permite um controle mínimo. Senão era salário atrasado e fornecedores estariam na mesma situação. Regina diz que assumiu com as ruas com asfalto muito velho. O Rubens assumiu com as ruas sem asfalto, galerias, meios fios, iluminação pública e rede de energia elétrica, para citar um exemplo. Eles não conseguem limpar boca de lobo e manter pavimento sem buracos e fissuras.

O que o levou a não concorrer a reeleição como vereador em 2008 e voltar a se candidatar a vereador em 2012?

Luiz Alfredo – Não sou a favor de reeleição no Poder Legislativo. Mandato de Vereador, Deputado e Senador. Um de cada vez. Até para se saber se fez o que prometeu fazer. Voltei em 2012 e é o último exatamente para tentar contribuir com um ponto de vista de gestão mais voltada para solução de casos específicos e pontuais. Reduzir essa eterna falação, “obração” varejista dar e prometer, assim como pedir parece que virou profissão. Se essa é a evolução que temos no século XXI, então vou penar ainda três anos. Se não for, tenho esperança em dias melhores para todos nós.

Pensa em se candidatar a prefeito ou deputado?

Luiz Alfredo – Ser candidato a Prefeito não penso ainda. Esse tipo de candidatura é melhor quando decorre da vontade de um grupo de pessoas, formado por alguns seguimentos da sociedade. Se um dia for candidato a prefeito, serei como fui de Vereador: independente. Não terei na coligação do meu partido candidatos a Vereador. Assim como fui candidato a Vereador sem pedir voto de Prefeito. Penso do mesmo jeito: Prefeito não pode escolher Vereador para fiscalizar seu trabalho. Candidato a Vereador diz o que vai fazer para fiscalizar e como pretende planejar sua cidade nos quatro anos de mandato. Candidato a Prefeito explica como executará ações que o Município precisa. Aponta com quem administrará e quais metas vai buscar atingir. Respeito opiniões contrárias, por isso sempre peço que respeito as minhas, mas Prefeito que diz ter Vereador para mim não soa bem. Já candidato a Deputado é o tipo de eleição que depende só da pessoa, já que a eventual eleição passa primeiro pela capacidade financeira.