Pedidos de suplementação já ultrapassam a R$ 16 milhões

Decorridos pouco mais de um mês e meio de 2014, a Prefeitura de Campo Mourão já encaminhou 24 projetos de lei a Câmara de Vereadores para que seja autorizada a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no Orçamento do Município que somam R$ 16.117.546,00.

Seis projetos de abertura de créditos enviados recentemente pela prefeita Regina Dubay já estão na ordem do dia para discussão e votação nas sessões desta semana e outros 18 estão sendo encaminhados para parecer das comissões permanentes. Todos foram encaminhados ao Poder Legislativo com pedido de apreciação em regime de urgência.

Entre os projetos que serão deliberados nesta semana pelos vereadores está à destinação de recursos para a capacitação de 800 mulheres em cursos de patchwork/artesanato (R$ 201.082,45), repasse de parcela dos projetos “Movimento Violão”, “Embrião” e “Choro Vai aos Bairros”, devolução de recursos do convênio projeto “Arte na Lona” e a cobertura de obrigações patronais (Previscam).

Os projetos que estão sendo encaminhados para a apreciação das comissões permanentes do Poder Legislativo somam R$ 15.861.948,00. Os recursos destinam-se ao custeio da folha de pagamento para a manutenção e suporte à educação infantil em período integral e crianças de zero a 48 meses beneficiárias do Bolsa Família, compra de material de consumo, equipamento e material permanente para a manutenção e desenvolvimento da educação infantil, execução de serviços de manutenção em escolas e centro de educação infantil, reforço de dotações da folha de pagamento do servidores da Secretaria da Educação, conclusão de barracões industriais, construção da primeira etapa do Centro de Eventos, revitalização da Casa da Cultura, devolução de sobras de convênios, aquisição de equipamentos para auditores de tributos, pagamento de horas extras de vigias, complemento dos pagamentos dos serviços de limpeza pública (R$ 687.186,35), obras de saneamento em comunidades rurais e manutenção de áreas verdes, etc.

O que chamou a atenção dos vereadores é o elevado montante de recursos suplementados para a área da Educação, principalmente porque se tratam de compromissos financeiros previsíveis e que já deveriam estar incluídos no orçamento anual de 2014 preparado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara de Vereadores no final do ano passado.

Um dos vereadores que mais tem criticado a administração municipal pelas falhas na elaboração do orçamento anual é Luiz Alfredo (PT do B).