Pedaladas fiscais e terceirização podem resultar na cassação de Regina, afirma Sidnei Jardim

Sob a acusação de ter cometido dois crimes – o da transição de dívidas de 2015 para o orçamento de 2016 (Pedaladas Fiscais) e o da terceirização da limpeza pública (serviço já licitado pelo município) – a prefeita Regina Dubay (PR) estaria tão sujeita à cassação quanto a presidente da República, Dilma Rousseff. A denúncia é da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e a conclusão do vereador Sidnei Jardim (PPS). O levantamento foi apresentado na Câmara Municipal em audiência pública realizada na tarde de ontem (29).

Apesar da queixa das pedaladas partir da CFO, ela ressoa do alto escalão da prefeita. Mesmo negando a prática, o secretário da Fazenda, Altair Casarim, admite a manobra. Em entrevista após a audiência pública de ontem, ele afirmou: “…Inclusive já desde agosto do ano passado procuramos diminuir as despesas de manutenção, para que a partir de janeiro nós tivéssemos recursos para cobrirmos esse déficit que ficou em aberto do ano anterior.”.

O vereador Sidnei Jardim comparou as consequências das pedaladas fiscais do Governo Federal, ao manejo admitido pelo secretário municipal. “Nós acompanhamos no Governo Federal, onde o Tribunal de Contas da União rejeitou as contas da presidente Dilma e por conta disso foi aberto um processo de cassação… O mesmo tem que ser feito em Campo Mourão. Aqui as pedaladas fiscais da Regina são piores ainda. Porque não consta nem na prestação de contas. A presidente Dilma ainda tentou enganar, fazendo uma prestação de contas. Aqui nem existe…”.

Já sobre a terceirização do serviço de limpeza pública – pago com recursos livres, quando o município já contrata a empresa Seleta para isso – o vereador Sidnei Jardim aponta uma fraude contra o processo licitatório. Assim, ele avalia que o caso deve ter uma resposta da Câmara Municipal ou até mesmo do Ministério Público e da Justiça. Vale lembrar que com essas acusações, as contas de 2015 da prefeita Regina Dubay foram declaradas rejeitadas pelo presidente da CFO, Edson Battilani (PPS).

Dado o desarranjo financeiro da prefeitura, esteve em discussão, na ocasião, o pedido de 12% de aumento dos servidores públicos municipais. À possibilidade de a prefeitura dar esse reajuste, Jardim desacredita sob o argumento de que “a prefeita Regina Dubay inchou a Prefeitura, colocou muitos cargos de confiança e hoje tem dificuldade para pagar a folha de pagamento.”. Interrogado sobre o tema, o secretário da Fazenda, Altair Casarim não descarta o reajuste, mas também não promete o percentual requerido pelos funcionários do município.