Observatório Social indica rol de propostas a candidatos a prefeito

A exemplo de eleições passadas, a unidade do Observatório Social do Brasil, sediada em Campo Mourão, fez recentemente a entrega de documento com propostas de ações também aos três candidatos a prefeito do Município – Douglas Fabrício, Edoel Rocha e Rodrigo Salvadori – para a gestão 2025-2028.

A entidade propôs a melhoria contínua da transparência no governo municipal. “É fundamental que o cidadão possa acessar dados, documentos e obter informações sobre os gastos e serviços públicos, de uma forma simples e sem burocracia e barreiras”, acentua o documento entregue aos candidatos.

O incentivo a participação popular na elaboração e cumprimento do planejamento estratégico e do orçamento municipal foi outra proposta apresentada pelo OSB/Campo Mourão. Também foi indicada a necessidade do contínuo fortalecimento dos conselhos municipais. O documento salienta que “o fortalecimento dos conselhos municipais e da participação cidadã é fundamental para impulsionar o exercício do controle social”. Os candidatos foram ainda informados que a entidade acompanhará a atuação dos conselhos municipais durante todo o mandato para certificar-se que os conselheiros receberam capacitação para a função e para saber se os conselhos contam com a devida estrutura, por exemplo.

Outro ponto defendido pelo OSB/Campo Mourão é o aprimoramento e fortalecimento do Controle Interno do Município. A chefia desse órgão existente no Poder Executivo e no Poder Legislativo obrigatoriamente é ocupada por servidor de carreira e a escolha deve ser norteada por critérios técnicos e de mérito profissional.

ALMOXARIFADO CENTRAL

Os três candidatos a prefeito de Campo Mourão firmaram ainda o compromisso de realizar estudos de viabilidade para a implantação de um almoxarifado central ou outra estrutura para organizar o setor. Uma das intenções com a medida é permitir que a sociedade tenha acesso ao controle de estoque para evitar eventuais casos de corrupção, desvios ou assistencialismo. Visa ainda fortalecer a gestão dos recursos municipais.

Uma antiga “bandeira” do OSB/Campo Mourão – a maior participação das empresas locais nas licitações realizadas pelo poder público mourãoense – também foi defendida pela entidade junto aos postulantes à chefia do executivo. Três pontos foram apontados como fundamentais: otimizar processos e reduzir os prazos de emissões de licença às empresas, implantar programa permanente de capacitação do empresariado local e de servidores públicos, compromisso máximo com a transparência em todo o processo de compra (desde o planejamento até o recebimento).

O documento é encerrado com a proposta que o prefeito eleito promova o desenvolvimento de políticas públicas, programas e projetos para atender e implementar os 17 ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Para cada uma das propostas, o OSB/Campo Mourão estabeleceu períodos de mensuração dos resultados alcançados.