Nespolo sugere implantação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal

O Vereador Pedrinho Nespolo está desenvolvendo um projeto que sugere a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal.

De acordo com Nespolo, a adoção do programa reduzirá a burocracia e aumentará a arrecadação, sem sobrecarregar os contribuintes com obrigações acessórias.

“Como está sendo implantado a Nota Fiscal Eletrônica pelo Governo do Estado, os comerciantes já estão se adequando. É uma ótima oportunidade de trazer benefícios à população em âmbito municipal nas Notas Fiscais Eletrônicas de Serviço. A implantação deste programa reduz o custo das transações, dificulta a sonegação e gera benefícios para os contribuintes”, destaca Nespolo.

A proposição busca sugerir a instituição da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica), DEISS (Declaração Eletrônica de ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e cria o Programa de Estímulo a Cidadania Fiscal.

Como já foi implantada a Nota Fiscal Paranaense, os estabelecimentos utilizarão os mesmos equipamentos para este fim.

A possível implantação do programa pode dinamizar os trâmites de declaração. “O escritório de contabilidade atualmente tem que pegar todas essas notas, lançar os dados necessários e apresentar à Prefeitura o movimento do ano. Se implantar esse programa, a Prefeitura já terá essa informação diretamente no sistema que será implantado”, explica Pedrinho.

O Programa de Estímulo a Cidadania Fiscal no Município, sugerido por Nespolo, visa criar no cidadão o hábito de solicitar a nota fiscal, sendo que aqueles que informarem o seu CPF ou CNPJ no pagamento ao prestador de serviço (por meio da NFS-e) concorrerão a prêmios.

“Diversas cidades já implantaram e aumentaram consideravelmente a arrecadação, sendo assim, a bonificação aos munícipes é justificada, pois é muito viável a relação custo/benefício com a implantação do Programa”, finaliza o vereador.