Nespolo propõe obrigatoriedade das consultas médicas e exames em no máximo 15 dias

Um Projeto de Lei que obriga a realização de consultas médicas e exames em no máximo 15 dias, quando o paciente for criança ou tiver idade ou superior a 60 anos está sendo desenvolvido pelo vereador Pedrinho Nespolo.

“Em caso de não cumprimento da lei, o cidadão poderá requerer judicialmente a consulta ou exame. Existem diversos princípios constitucionais que coadunam com essa proposta entre eles, a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde prezando pelo princípio da eficiência administrativa. Um idoso ou uma criança necessita de cuidados especiais com maior celeridade, isso é fato! Não se pode admitir ausência de atendimento adequado por mais de 15 dias conforme vem ocorrendo com grande frequência em nossa cidade.”, justifica Nespolo.