Municípios definem propostas regionais durante Conferência sobre Transparência e Controle Social

Com a presença dos delegados dos 25 municípios da região da Comcam e de representantes da Secretaria Estadual de Controle Interno, órgão responsável pela coordenação da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial) no Estado do Paraná, participaram nesta sexta-feira (18), no auditório da Comcam, em Campo Mourão, da etapa regional da conferência. Durante o encontro, o secretário de Estado do Controle Interno, Mauro Munhoz, falou sobre a importância da conferência e suas propostas, porque  ‘é preciso uma aproximação da sociedade com o poder público’.

Além dos delegados, do secretário estadual e do presidente da Comcam, também participaram da conferência, agentes representantes de várias entidades e instituições governamentais e não governamentais de toda a região, a vice-prefeita de Campo Mourão, Regina Dubay; a representante da sociedade civil, Julieta de Lima; a representante do Consocial Estadual, Célia Batista; o vereador mourãoense Sidnei Jardim e o chefe do Núcleo Regional da Seab, Edson Batilani.

A realização da conferência atende a uma determinação da organização nacional do Consocial. As propostas  elaboradas nesta etapa serão apresentadas na Conferência Estadual, que acontecerá em março de 2012, que, por sua vez, discutirá os temas a serem apresentados na Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social que acontecerá entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília. Para o governo, o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social será mais um passo na construção da democracia participativa no país.

Controle da gestão Pública

O tema  escolhido para a conferência regional foi ‘A Sociedade no acompanhamento e Controle da Gestão Pública’. Técnicos e representantes dos municípios estiveram reunidos com o analista de finanças e controle da Controladoria Geral da União, Eduardo de Biaggi, no último dia 9, quando trataram sobre a metodologia para a realização desta etapa. As propostas e discussões foram, então, divididas entre quatro temas.  A promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos controles de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o controle da corrução.

Para o presidente da Comcam e prefeito de Ubiratã, Fábio D´Alécio, a conferência foi uma oportunidade para a discussão regional do planejamento das ações. Ele avalia a realização como um grande sucesso, contribuindo para um ‘controle social democrático em toda a região’. Com a conferência, ‘estamos promovendo a transparência, incentivando a participação da sociedade, que deverá fazer bom uso dos números’, disse D´Alécio durante a solenidade de abertura.

O secretário de Estado do Controle Interno, Mauro Munhoz, falou sobre a importância da conferência e propostas, argumentando que é preciso uma aproximação da sociedade com o poder público. “Discutindo e propondo a sociedade começa a participar”, frisou o secretário que parabenizando todos os participantes. ‘Temos de estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático’, concluiu Munhoz.

Com a realização da conferência, as proposta resultantes do processo de discussão, além de serem apresentadas na Conferência Estadual, poderão subsidiar a criação de planos sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor agendas dos governos municipais.

 (Ari Mendonça c/fotos de Fernando Lorenzzo)