Moratória do Fracking é aprovada pela ALEP

Por 45 votos favoráveis, os deputados estaduais aprovaram na tarde desta segunda-feira (28), o projeto de lei nº 873/2015, que determina uma moratória de dez anos para a exploração do gás de xisto por fraturamento hidráulico.

“Ocorreram algumas modificações nas comissões, mas, no geral, o projeto foi a Plenário no seu formato original, suspendendo por dez anos quaisquer atividades de exploração com o fracking”, lembrou o deputado Marcio Nunes, um dos autores do projeto de Lei, aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

O projeto prevê que as empresas exploradoras deverão obedecer sete requisitos mínimos para iniciar qualquer perfuração: a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA); estudo hidrológico das águas subterrâneas; realização de audiências públicas em todos os municípios atingidos; estudo de impacto econômico e social; implantação de poços de monitoramento dos lençóis freáticos; aprovação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA); e a comprovação de que a atividade não oferecerá riscos ao meio ambiente, à saúde pública e humana.

A justificativa principal dos autores é o risco de contaminação do solo e das águas nos 122 municípios onde tecnicamente poderá haver a exploração. Em 2013, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) leiloou 72 blocos para exploração de gás no Brasil, sendo 16 localizados no Paraná, atingindo as regiões Oeste, Sudoeste e Noroeste do estado.

Fracking – O processo de fraturamento hidráulico é uma tecnologia desenvolvida para extração de gás de xisto em camadas ultraprofundas. Ele consiste na perfuração do solo, por meio de uma tubulação, por onde são injetados de sete a 15 milhões de litros de água e mais de 600 produtos químicos (inclusive substâncias que seriam cancerígenas). Grande quantidade de água é usada para explosão das rochas, e os produtos químicos, para mantê-las abertas para passagem do gás.

Além da alta contaminação subterrânea, cerca de 15% da água poluída com os resíduos tóxicos retorna à superfície, sendo armazenada em “piscinões” a céu aberto. Pesquisas relacionam o uso do fracking às mudanças climáticas, favorecendo secas, enchentes, tufões e terremotos. Além do prejuízo ambiental, o prejuízo econômico também é alto, uma vez que diversos países já não importam alimentos produzidos em solo contaminado pelo método.