Mandato de suplente é devolvido simbolicamente pelo Legislativo
A Câmara Municipal de Campo Mourão realizou sessão solene na noite deste sábado (24/5) para fazer a devolução simbólica do mandato de suplente de vereador de Moacyr Reis Ferraz, cassado logo após o golpe militar de 1964, acatando proposição de vereadores da época. Falecido em 1998, na cidade de Garuva (SC), o suplente de vereador foi representado na cerimônia pela filha, advogada Jimena Reis Ferraz, além de irmãos e outros familiares.
Cerca de 50 pessoas acompanharam a sessão solene, presidida pelo vereador Pedrinho Nespolo (SDD) e secretariada por Vilma Terezinha (PT). Coube ao vereador Olivino Custódio (PR fazer a leitura de um trecho bíblico na abertura da solenidade, enquanto o vereador Edilson Martins (PSD) – autor da proposição que revogou o ato de cassação – discursou em nome da Câmara Municipal. Também o vereador Toninho Machado (PR), co-autor da proposição que resultou na revogação da resolução de 1964, usou da palavra.
A sessão prosseguiu com o pronunciamento de Raisa Luiza de Assis Marques (que integra a Comissão da Verdade). Coube ao vereador Edilson Martins e a prefeita Regina Dubay fazer a entrega de um quadro com a reprodução da resolução a filha de Moacyr Reis Ferraz. A Resolução nº 30/2013 (de 9 de outubro) revogou a Resolução nº 5/1964 (de 5 de junho),
Os últimos a falar foram Jimena Reis Ferraz, que agradeceu ao Poder Legislativo de Campo Mourão por reparar a injustiça cometida contra o seu pai; a prefeita Regina Dubay e o presidente da Câmara Municipal, Pedrinho Nespolo.
Perseguição
Acusado de ser comunista e tendo conhecimento do movimento na Câmara Municipal da época para cassar o seu mandato de suplente, além da certeza de que seria preso, Moacyr Reis Ferraz saiu de Campo Mourão na noite de 4 para o dia 5 de maio de 1964. Sua prisão foi determinada pelo Coronel Lapa, delegado de Polícia de Cascavel.
O pedido de cassação do mandato foi apresentado no dia 5 de maio de 1964, pouco mais de um mês depois do golpe que depôs o presidente João Goulart e implantou uma ditadura militar no país, pelos os vereadores Fioravante João Ferri, José Barbosa da Silva, Augustinho Vecchi, Alfonso Germano Hruschka, Jaime Francisco Tagliari e Augusto Carneiro.
Em 24 de maio, o presidente da Câmara Municipal, juntamente com os vereadores Ephigênio José Carneiro e Sílvio Legnani (respectivamente primeiro e segundo secretário), promulgaram a Lei n. º 3/64, que “regulamenta processo de cassação de mandatos e determina outras providências”. Esse ato não consta do ementário de leis do Município, existindo outra com esta numeração, com assunto diverso.