Luiz Alfredo solicita a deputado que interceda por financiamentos para recape

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Campo Mourão aprovou requerimento do vereador Luiz Alfredo (PT do B) para que o deputado estadual Márcio Nunes interceda junto ao Governo do Estado com o intuito de agilizar a liberação de recursos referentes a financiamentos para a realização de obras de recapeamento asfáltico. Mais quatro vereadores subscreveram a proposição: Isidoro Moraes (PP), Toninho Machado (PR), Olivino Custódio (PR) e Jorge Pereira (PR).

As leis municipais que autorizaram a prefeitura a celebrar as operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A (R$ 2 milhões) e com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE (R$ 5 milhões) foram aprovadas pelos vereadores no final de novembro do ano passado. Em 25 de fevereiro deste ano entrou em vigor mudanças na lei que autorizou o financiamento junto ao BRDE.

Na justificativa do requerimento, Luiz Alfredo destaca a importância do recape asfáltico e aponta leis de autoria do Poder Executivo que oneraram a folha de pagamento de servidores, inclusive extrapolando os limites de gastos. Também denuncia que o estudo de impacto financeiro elaborado pelo Poder Executivo  “estava incompleto no tocante a todas as previsões de despesas geradas com a criação de cargos e comprometimento de receitas, não foram incluídas todas as gratificações, licenças, anuênios – em especial a licença prêmio”, observa.

Alerta

O vereador acentua ainda: “Quando da aprovação dos projetos de lei que autorizavam a contratação das operações de crédito foi alertado que a aprovação das leis que criavam novos cargos na estrutura administrativa da Prefeitura comprometiam a liberação de tais recursos”. Isso em razão do comprometimento com a folha de pagamento acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal “fato esse ignorado pelo Poder Executivo e mascarado pelos impactos financeiro-orçamentário incompletos encaminhados a esta Casa de Leis”, acrescenta Luiz Alfredo.

A péssima situação de diversas vias da cidade e os acidentes provocados em razão dos buracos levaram o vereador a solicitar a intercessão do deputado Márcio Nunes. “Tal pedido se faz necessário, pois mesmo as diversas inconsistências de ordem técnica podem ser corrigidas de acordo com o discernimento da chefe do Poder Executivo Municipal, propondo alterações e redução de cargos na estrutura administrativa, até mesmo com a diminuição em cargos de comissão, visando equilibrar a folha de pagamento e sanar possíveis vícios”.

No final da justificativa do requerimento, Luiz Alfredo destaca: “Não haverá nenhum empecilho destaca Casa Legislativa em aprovar as alterações, caso sejam apresentadas pelo Executivo, mesmo que trate de extinção e/ou diminuição no número de vagas na estrutura administrativa da Prefeitura. A segurança e bem estar da população é muito superior do que funcionários sem local e estrutura para desempenhar suas atividades, haja vista o número de servidores em alguns postos de trabalho em contraste com a estrutura física para acomodar esses trabalhadores”, finaliza.