Luiz Alfredo cobra real transparência nas despesas com publicidade pelo Município

A Câmara Municipal de Campo Mourão aprovou requerimento para que a prefeita Regina Dubay forneça, no prazo máximo de 30 dias, cópia de todas as notas fiscais e recibos referentes às despesas com publicidade. É que o relatório, publicado no Órgão Oficial do Município, aponta apenas os pagamentos feitos a agência de publicidade licitada pela Prefeitura, mas não discrimina o valor destinado pela agência a cada órgão de imprensa ou profissional da área de comunicação para produzir e veicular campanhas publicitárias ou outros serviços.

Os documentos foram solicitados pelo vereador Luiz Alfredo (PT do B), que defende uma real transparência também nos gastos que a administração municipal realiza com publicidade. Na sua avaliação, a forma como é feita a divulgação desses gastos pela Prefeitura não permitem que a população saiba realmente para onde estão indo esses recursos públicos e quem são os beneficiados com as verbas.

“É imprescindível transparência máxima nos gastos de recursos públicos para que o cidadão tenha pleno conhecimento de onde o tributo recolhido está sendo aplicado, não se admitindo subterfúgios ou meia transparência, como é o caso do referido relatório”, salienta o vereador.

Foram requeridas as notas fiscais e recibos de órgãos de comunicação e serviços de profissionais referentes aos pagamentos feitos a agência Única no período de outubro a dezembro do ano passado, publicados em relatório divulgado na edição 1.796 de Órgão Oficial do Município. O relatório aponta gastos da ordem de R$ 141.133,24. Em 2014, os empenhos do Município para a agência Única totalizaram R$ 1.062.953,53 e para a agência Oxy (Fundacam) somaram R$ 5.590,00.

Neste ano, entre o início de janeiro e o dia 17 de abril, os empenhos para a agência Única já somaram R$ 300.406,98, de acordo com o Portal da Transparência.