Luiz Alfredo cobra prestação de contas de sindicatos

A Câmara Municipal de Campo Mourão aprovou requerimento do vereador Luiz Alfredo (PT do B) para que mais três sindicatos instalados na cidade prestem informações sobre o recolhimento da Contribuição Sindical/Assistencial e a realização de prestação de contas.

Nas sessões desta semana, o vereador solicitou os esclarecimentos ao Sindicato Profissional dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais, ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná – Núcleo de Campo Mourão e ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campo Mourão e Região. Anteriormente, ele já havia requeridos as mesmas informações ao Sindicato Empresarial do Comércio (Sindicam) e ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Mourão e Região.

Os três sindicatos questionados na proposição deliberada nesta semana deverão informar se contam com um órgão fiscalizador ou de supervisão dos valores recolhidos a título de Contribuição Assistencial. Também quer saber se a Contribuição é cobrada de toda a categoria ou apenas dos sindicalizados. “Os valores fixados por essas entidades decorre de regramento próprio ou segue orientações normativas existentes?” é outro questionamento formalizado.

Luiz Alfredo apresentou outros dois questionamentos: O sindicato tem prestado contas regularmente dos recursos recebidos advindos de contribuições tributárias perante o Tribunal de Contas da União? Essa entidade possui escrituração contábil?