Líder do PSD, Marcio Nunes pede explicações sobre cancelamento de convênio com municípios

O líder do PSD na Assembleia Legislativa, deputado Marcio Nunes, denunciou o cancelamento de convênios do governo do Estado com a prefeitura de Campo Mourão no valor de cerca de R$ 20 milhões. Nunes ocupou a tribuna na sessão plenária na tarde desta terça-feira, 23.

De acordo com informações repassadas ao deputado pelo prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli, foram cancelados, pelo diretor de Operações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Ricardo Muller, convênios para obras de asfalto, dentre outras ações.

O líder do PSD citou ter recebido informações de que o cancelamento alcança outros municípios, num total de 139 convênios. Segundo Marcio Nunes, a ação da governadora Cida Borguetti fere a lei 19.554/2018 art 1º, § 4º, ao determinar que o concedente não pode estornar ou impedir repasse ao conveniente.

“Fiz um pedido de informações à governadora Cida Borguetti e ao secretário de Desenvolvimento Urbano, Silvio Barros, para que informem a Assembleia Legislativa o que está acontecendo. Pois temos uma lei estadual que estabelece que devem ser depositados 20% do total do convênio em uma conta pública, assim que seja feita publicação do contrato”, explicou o deputado.

Márcio Nunes afirmou ainda que a orientação é que os municípios busquem a Justiça. “Estamos orientando os prefeitos, pois muitos gastaram com projetos, como a minha cidade, Campo Mourão, que investiu cerca de R$ 300 mil. Esses municípios e a população não podem ser prejudicados”, concluiu.