Leis de vereadores são sancionadas em Campo Mourão

Foram duas leis do vereador Cabo Cruz, uma do vereador Edilson Martins, uma do vereador Edoel Rocha e uma do vereador Sidnei Jardim – Foto: Divulgação

Foram sancionadas nessa quarta-feira, no gabinete do prefeito Tauillo Tezelli, seis leis municipais, formuladas e aprovadas em votação pelos vereadores do Município na Câmara Municipal. Foram duas leis do vereador Cabo Cruz, uma do vereador Edilson Martins, uma do vereador Edoel Rocha e uma do vereador Sidnei Jardim.

As Leis do vereador Cabo Cruz foram a 4.039, de 26 de julho de 2019, que dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de corrupção, improbidade e crimes contra a pessoa e; a 4.038 (25 de julho de 2019), que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

A Lei do vereador Edilson Martins é a que declara o Clube de Tiro de Campo Mourão (ATECAM) de Utilidade Pública (4.033 – 26 de julho de 2019). A Associação de Karatê-do Exata foi declarada de utilidade pública pela vereadora Nelita Piacentini (4.034 – 26 de julho de 2019).  A Lei do vereador Edoel Rocha declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento de Turismo Sustentável (ADETURS) – 4.035 – 26 de julho de 2019. O vereador Sidnei Jardim oficializou o Festival de Música de Campo Mourão (FEMUC), para ser realizado anualmente, no período entre os meses de julho e agosto (Lei Número 4.036 – 26 de julho de 2019).

“Quando convidamos os vereadores para sancionar suas leis, é um reconhecimento pelo trabalho do vereador, pois o mesmo tem um papel importante, pois está sempre ouvindo a população nas ruas, buscando ideias que acabam se tornando leis, que beneficiam a comunidade”, explica o prefeito.