Legislativo mourãoense realiza sessões ordinárias nesta segunda e terça

(Foto: Fernando Lorenzzo)

Na segunda e terça-feira (22 e 23/10), a partir das 19 horas, a Câmara de Vereadores de Campo Mourão volta a se reunir em caráter ordinário. Serão as primeiras sessões após as eleições municipais e os munícipes podem acompanhar o trabalho em plenários dos vereadores.

Do roteiro prévio para as sessões constam 42 indicações e 27 requerimentos de autoria dos vereadores para deliberação. Já a ordem do dia prevê a discussão e votação de sete projetos de lei, oriundos do Poder Executivo. Todos tramitam em regime de urgência. Seis projetos solicitam autorização ao Poder Legislativo para a abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais: R$ 515 mil para a Fundação de Esportes (Fecam), R$ 53 mil para a manutenção das unidades de saúde e aquisição de Vale-Transporte, R$ 1.000,00 para o pagamento de reparo de veículo, R$ 5.500,00 para cobrir obrigações patronais, R$ 4.500,00 para cobrir despesa bancárias e o lançamento da Campanha do Imposto de Renda 2012/2013 e R$ 10.000,00 para a Fundação de Esportes.

O outro projeto de lei autoriza a Prefeitura a permutar terreno no jardim Nossa Senhora Aparecida (regularização da quadra 16). Outros projetos de lei poderão ser incluídos na ordem do dia para as sessões ainda na segunda-feira.

Canceladas

No início do mês, a Câmara de Vereadores de Campo Mourão chegou a convocar sessões extraordinárias – posteriormente canceladas – para deliberar sobre três projetos de lei complementar e seis projetos de lei. Um dos projetos de lei complementar que seria discutido e votado autoriza a instalação e o funcionamento de cemitérios particulares em Campo Mourão.

Os outros dois projetos de lei complementar que constavam da ordem do dia alteram a lei que dispõe sobre o Plano Diretor de Campo Mourão e sobre os perímetros urbanos da cidade, do distrito de Piquirivaí e da área de urbanização específica do Lago Azul (que entraram em vigor em março deste ano).