Legislativo de Campo Mourão tem sessões na segunda e terça

A Câmara Municipal de Campo Mourão, sob a presidência de Pedrinho Nespolo (SDD), volta a se reunir – em caráter ordinário – na segunda e terça-feira (8 e 9), a partir das 19 horas, no Plenário Vereador José Pereira Carneiro. As sessões do Poder Legislativo são abertas à comunidade.

De acordo com o roteiro prévio, serão apresentados e deliberados 12 requerimentos, 44 indicações, uma indicação legislativa e duas moções protocoladas pelos vereadores. Já a ordem do dia prevê a discussão e votação de cinco projetos de lei (em regime de urgência) e quatro projetos de resolução.

Apenas um dos projetos de lei é oriundo do Poder Executivo e trata da abertura de crédito no orçamento do Município. Os demais projetos são de autoria dos vereadores: dispõe sobre dos valores arrecadados com multas no trânsito pelo Município (do vereador Sidnei Jardim), que declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Moradias Avelino Piacentini (do vereador Eraldo Teodoro de Oliveira) e que denomina ruas dos jardins residencial Santa Casa e Veneza (do vereador Edson Battilani).

Os projetos de resolução tratam da outorga da Comenda 10 de Outubro a Guardian Multiserviços, a Associação das Acácias Oliveira Zanini e Templários da Fraternidade, a Bethel nº 02 “Caminho da Luz” das Filhas de Jó Internacional e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná – Crea PR pelos 80 anos de instituição.

Vetos

Na sessão de segunda-feira, os vereadores serão comunicados dos vetos da prefeita Regina Dubay a dois projetos de leis recentemente aprovados pelo poder Legislativo. Um deles dispõe sobre a publicidade dos contratos de locação de imóveis celebrados pela administração pública municipal. O outro dispõe sobre a realização da Campanha de Esclarecimento e Combate a Pedofilia nos centros municipais de educação infantil e nas escolas municipais. Os dois projetos vetados são de autoria do vereador Sidnei Jardim (PPS).