Legislativo de Campo Mourão realiza sessões nesta segunda e terça-feira

As primeiras sessões de caráter ordinário da Câmara de Vereadores de Campo Mourão, em agosto, acontecem nesta segunda e terça-feira (8 e 9/8), a partir das 19 horas, no Plenário Vereador José Pereira Carneiro. São abertas à comunidade, que pode acompanhar os trabalhos desenvolvidos, as matérias apreciadas e as deliberações tomadas.

O roteiro prévio para as sessões prevê a deliberação de 53 indicações, 16 requerimentos e uma indicação legislativa protocolados pelos vereadores nas últimas semanas. Tratam-se, na maioria, de pedidos de execução de obras e serviços de manutenção nas mais diferentes áreas, além de solicitações de cópias de documentos e esclarecimentos a prefeitura.

Apenas um projeto consta da ordem do dia para do roteiro prévio para discussão e votação. Trata-se de projeto de lei complementar, oriundo do Poder Executivo, que visa

concentrar as atribuições relativas à matéria tributária, com a devolução da atribuição da inscrição em dívida ativa aos órgãos competentes pelo lançamento, fiscalização e arrecadação do crédito tributário. O projeto tramita em regime de urgência.

Outros projetos poderão ser incluídos na ordem do dia durante a segunda-feira.