Justiça julga improcedente ação de Nelson Tureck e assessores contra vereador

Por Fernando Lorenzo em 24 de abril, 2014 às 08:10

O vereador e advogado Sidnei Jardim teve uma decisão a seu favor em Ação de Dano Moral movida pelo ex-prefeito Nelson Tureck, pelo ex-secretário Alcione Jacob e por Moisés Claudio do Nascimento que era responsável pelas licitações da Prefeitura de Campo Mourão.

Os três autores protocolaram no Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Mourão uma Ação de Reparação Civil por Danos Morais onde pretendiam que o vereador os indenizasse, em R$15.000,00 para cada um, por suposto dano moral a eles causado.

Tal dano moral teria ocorrido em uma entrevista dada pelo vereador na TV Carajás onde, segundo os autores, Jardim teria com sua acusação, atingido diretamente suas honras causando-lhes dano moral perante a sociedade mourãoense.

Na ação os autores juntaram uma degravação onde o vereador, na entrevista, denunciou um esquema para fraudar a licitação da Festa do Carneiro no Buraco. Tal fraude teria acontecido na contratação da empresa que organiza e administra toda a festa.

Na época o vereador encaminhou documentações com provas da suposta fraude para o Ministério Público que se responsabilizou pelas investigações.

A defesa de Sidnei Jardim foi elaborada pelo seu Filho, o estagiário Paulo Vinicius Jardim, que permitiu que o vereador, advogando em causa própria, provasse que não houve dano moral na acusação de fraude.

A Justiça negou o pedido dos autores, pois entendeu que a entrevista não maculou a honra ou a imagem de Nelson Tureck, Alcione Jacob e Moisés Nascimento, e ainda, condenou estes últimos a pagar para Sidnei Jardim o valor de mais de R$6.000,00 a título de Honorários. Houve recurso ao Tribunal de Justiça que manteve a decisão negativa que já transitou julgada colocando fim ao processo não tendo mais recurso.

“Espero que esta decisão Judicial sirva de exemplo para aqueles que vivem querendo processar Vereadores e a imprensa, como meio de tentar “calar” a voz do povo que clama por transparência e honestidade na política” finalizou Sidnei Jardim.