Juiz nega pedido para obrigar posse de Pedrinho
O juiz substituto Cesar Ferrari indeferiu pedido para que a Câmara desse posse a Pedrinho Nespolo na sessão desta segunda-feira.
O requerimento de Nespolo pedia inclusive multa ao presidente Eraldo Teodoro em caso de descumprimento.
Para o juiz, porém, a liminar do TJ não fixa prazo para cumprimento e o tempo ainda não é considerado excessivo.
Nespolo conseguiu agravo no tribunal para reassumir o mandato e entende que já deveria ter sido reempossado.
Câmara alega erro do TJ
O recurso da Câmara para tentar impedir a volta de Pedrinho Nespolo aponta que houve erros na decisão do TJ.
O embargo de declaração cita que existe, sim, no Regimento Interno, a previsão de denúncia feita por cidadão comum.
A defesa também alega erro material, já que a Câmara não teria tido direito ao contraditório.
Isso aconteceu porque o TJ notificou duas ex-advogadas da casa ao invés do atual jurídico do legislativo.
Sem a notificação dos advogados corretos, a Câmara só soube da decisão do tribunal através da imprensa.